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Verbete pesquisado.
INICIAL
Petição escrita, endereçada ao juiz competente, mediante a qual se propõe a ação, e que contém, além de outros requisitos, a exposição do fato, a indicação do direito aplicável à espécie e a conclusão do pedido.
Verbete(s) relacionado(s)
INDEFERIMENTO
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL