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Procurador-Geral da República (PGR)
Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 11 – Exame 41 – O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe do Ministério Público Federal no Brasil, responsável por defender os interesses da sociedade e zelar pelo cumprimento da lei. Sua atuação inclui a promoção de ações penais públicas, supervisão de investigações criminais e defesa dos…
Emenda Constitucional
Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 11 – Exame 39 – A Emenda Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição de um país que permite a alteração do seu texto. No Brasil, para que uma emenda seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional (Câmara…
Supremo Tribunal Federal (STF)
Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 11 – Exame 40 – O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil e atua como guardião da Constituição Federal. Criado em 1828, sob o nome de Supremo Tribunal de Justiça, foi reorganizado em 1891 com a primeira Constituição republicana, adotando…
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