Questão: Questão 14

Direito de Petição

Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 14 – Exame 41 – O Direito de Petição é um direito fundamental que garante a qualquer pessoa, física ou jurídica, o poder de dirigir aos órgãos públicos para fazer transações, apresentar reclamações, expor necessidades ou denunciar irregularidades. No Brasil, esse direito está consagrado na Constituição Federal, especificamente…

Câmara dos Deputados

Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 14 – Exame 40 – A Câmara dos Deputados é a casa legislativa do Congresso Nacional do Brasil responsável pela representação popular. Composta por 513 deputados eleitos por voto proporcional, a Câmara tem funções legislativas, fiscalizadoras e deliberativas. Ela propõe, discute e vota projetos de lei, fiscaliza o…

Congresso Nacional

Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 14 – Exame 40 – O Congresso Nacional do Brasil é o órgão legislativo do país, composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara é formada por representantes do povo eleito a cada quatro anos, enquanto o Senado é composto por senadores…

Senado Federal