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Dupla Nacionalidade
Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 21 – Exame 41 – A dupla nacionalidade ocorre nos casos em que uma pessoa é reconhecida legalmente como cidadã de dois países ao mesmo tempo. Isso pode acontecer de várias formas, como: Nem todos os países permitem a dupla nacionalidade; em alguns casos, é necessário renunciar à…
Autoridade Judiciária Competente no Direito Internacional
Mapas Mentais – Direito Internacional – Questão 21 – Exame 40 – No Direito Internacional, a “Autoridade Judiciária Competente” refere-se ao tribunal ou órgão responsável por exercer a jurisdição sobre determinadas questões que envolvem aspectos internacionais, como litígios entre Estados, organizações internacionais ou indivíduos em casos transnacionais. A competência dessas autoridades varia de acordo com…
Validade da Lei Estrangeira
Mapas Mentais – Direito Internacional – Questão 21 – Exame 39 – A validade da lei estrangeira refere-se ao reconhecimento e à aplicação de normas jurídicas de outro país dentro de um sistema jurídico distinto. Em geral, a lei estrangeira não se aplica automaticamente em território nacional, mas pode ser reconhecida e utilizada em situações…
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