Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 51 – Exame 39 – O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é um mecanismo jurídico no Brasil que permite, em casos excepcionais, desconsiderar a separação entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores. Regulamentado pelo Código de Processo Civil de 2015 (artigos 133 a 137)…
Ação de Reparação de Danos
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 51 – Exame 40 – A Ação de Reparação de Danos é um processo judicial utilizado para buscar indenização por prejuízos causados a alguém, sejam materiais ou morais. O autor da ação alega que sofreu um dano, decorrente de ato ilícito ou culpa de outra parte, e…
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