Agravo interno
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas (decisões individuais) proferidas por um relator em tribunais. Ele permite que a decisão seja reavaliada pelo órgão colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados do tribunal. O prazo para sua interposição…
Incidente de Tutela de Urgência
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 52 – Exame 39 – Esse incidente pode ser suscitado por qualquer das partes ou pelo juiz, quando houver urgência que justifique a antecipação dos efeitos do provimento final. O incidente pode ocorrer tanto no âmbito de uma ação já em andamento, quanto no início do processo, e…
Cobrança Indevida
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – A cobrança indevida ocorre nos casos em que uma pessoa ou empresa exige pagamento de um valor não devido, seja por erro, má-fé ou abuso. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o consumidor é cobrado por um serviço não contratado ou por…
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