Questão: Questão 52

Agravo interno

Mapas Mentais – Direito Processual Civil –  Questão 52 – Exame 40  – O agravo interno é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas (decisões individuais) proferidas por um relator em tribunais. Ele permite que a decisão seja reavaliada pelo órgão colegiado, ou seja, pelo conjunto de magistrados do tribunal. O prazo para sua interposição…

Incidente de Tutela de Urgência

Cobrança Indevida

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 52 – Exame 40 – A cobrança indevida ocorre nos casos em que uma pessoa ou empresa exige pagamento de um valor não devido, seja por erro, má-fé ou abuso. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o consumidor é cobrado por um serviço não contratado ou por…