Penhora do Imóvel
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 40 – Exame 40 – A penhora de imóvel é um procedimento jurídico utilizado para garantir o pagamento de uma dívida em processos de execução. Nela, um bem imóvel do devedor é indicado para garantir a satisfação do crédito de um credor. Após a penhora, o imóvel pode…
Indenização por Perdas e Danos
Mapas Mentais – Direito Eleitoral – Questão 39 – Exame 40 – A indenização por perdas e danos é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro, destinado a reparar prejuízos causados a uma parte por atos ilícitos praticados por outra. Ela pode abranger tanto danos materiais (como prejuízos financeiros ou patrimoniais) quanto danos morais…
Estado de Necessidade
Mapa Mental – Direito Civil -Questão 38 – Exame 40 – O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no direito penal, aplicada quando alguém pratica um ato ilícito para salvar de perigo atual e inevitável um bem próprio ou de terceiro, desde que o mal causado seja menor que o mal evitado….
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