Ramo do direito: Direito Eleitoral

Inelegibilidade Superveniente

Mapas Mentais – Direito Eleitoral – Questão 20 – Exame 41 – A inelegibilidade superveniente ocorre quando, após o registro de uma candidatura, surge uma condição ou fato que torna o candidato inelegível, mesmo que ele inicialmente cumprisse todos os requisitos legais para concorrer. Esse impedimento pode surgir, por exemplo, devido a uma regulamentação criminal,…

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 19 – Exame 41 – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um recurso público brasileiro criado em 2017 para custear campanhas eleitorais de partidos políticos. Ele substituiu o financiamento privado de empresas, que foi proibido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos da…

Cargo Eletivo

Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 20 – Exame 40 – Um cargo eletivo é uma posição de autoridade ou responsabilidade em instituições públicas ou privadas, ocupada por meio de eleição, na qual os candidatos são escolhidos por voto popular ou por um grupo específico de eleitores. Exemplos comuns incluem presidentes, governadores, prefeitos, senadores…

Convenção Partidária

Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 20 – Exame 39 – A Convenção Partidária é um evento formal realizado por partidos políticos para definir seus candidatos e estratégias eleitorais. Durante a convenção, são decididos os nomes que concorrerão a cargas eletivas, como coligações partidárias e o plano de governo que será apresentado à população….

Autonomia de Partido Político Durante o Processo Eleitoral

Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 19 – Exame 39 – A autonomia de partido político durante o processo eleitoral é um princípio fundamental que garante aos partidos a liberdade de organizar suas estruturas internas, definir suas estratégias eleitorais e escolher seus candidatos sem interferências externas. Essa autonomia é assegurada por normas constitucionais e…

Prévias Partidárias

Mapas Mentais – Direito Eleitoral – Questão 19 – Exame 40 – As prévias têm o objetivo de democratizar as escolhas partidárias, evitando imposições unilaterais de lideranças e promovendo maior engajamento dos filiados. Esse sistema é mais comum em democracias consolidadas, como nos Estados Unidos, onde as prévias (primárias) são abertas e têm um papel…