ABALROAÇÃO DE NAVIO
➛ arts. 720 a 724, e 753 a 760
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ABANDONO
➛ direitos e obrigações: arts. 590 a 628
➛ dador de dinheiro a risco: arts. 645 a 647, 657 e 662
➛ danos: arts. 749 a 752
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AÇÃO(ÕES)
➛ arts. 457 a 796
➛ de navios: arts. 484 a 495
➛ arts. 496 a 537
➛ rompimento de viagem: arts. 547 a 549 e 553
➛ de objetos seguros: arts. 692 a 701
➛ arts. 740 a 748
➛ liquidação, repartição e contribuição: arts. 772 a 796
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AFRETADOR
➛ de navios: arts. 484 a 495
➛ arts. 575 a 589
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AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
➛ arts. 457 a 483
➛ privilegiados; venda voluntária de embarcações: arts. 470 a 475
➛ de escrituração da administração e da navegação de navio: arts. 501 a 504
➛ arts. 538 a 542
➛ arts. 538 a 542
➛ arts. 566 a 574
➛ arts. 566 a 632
➛ direitos e obrigações: arts. 590 a 628
➛ arts. 629 a 632
➛ arts. 633 a 665
➛ de seguro marítimo: arts. 666 a 684
➛ recíprocas do segurador e do segurado: arts. 710 a 730
➛ causados em navio por abalroação: arts. 749 a 752
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ALICIAMENTO
➛ de navios: arts. 484 a 495
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ALIENAÇÕES
➛ no seguro marítimo; começo e fim: arts. 702 a 709
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ALIJAMENTO DE CARGA
➛ arts. 666 a 730
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APRESAMENTO
➛ com designação geral "fazendas": arts. 670 a 672
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ARBITRADORES
➛ contrato; natureza e forma: arts. 666 a 684
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ARMADOR
➛ objeto: arts. 685 a 691
➛ objetos seguros; avaliação: arts. 692 a 701
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ARREMATAÇÃO
➛ riscos; termo inicial e termo final: arts. 702 a 709
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ARRESTO
➛ segurado; obrigações: arts. 710 a 730
➛ segurador; obrigações: arts. 710 a 730
➛ de segurador: arts. 710, 713, 717, 718 e 721
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ARRIBADA FORÇADA
➛ rescisão de contrato de trabalho indireta: arts. 551, 552, 556 e 557
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AVALIAÇÃO
➛ arts. 515, 772, 776 e 777
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AVARIAS
➛ arts. 504, 505, 506, 516 e 539
➛ de embarcação; soldadas da tripulação: arts. 558 e 559
➛ soldadas vencidas: arts. 558, 559 e 563
➛ falecimento de tripulação: arts. 561 e 562
➛ arts. 769 e 770
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BALDEAÇÃO
➛ arts. 583 e 588
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BRASILEIROS
➛ de carga de navio; depósito judicial: arts. 583 e 584
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CAIXAS
➛ conceito: arts. 761, 767 e 768
➛ avarias grossas: arts. 764 e 765
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CÂMBIO MARÍTIMO
➛ atribuições: arts. 498 e 499
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CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
➛ brasileiras destinadas à navegação do alto-mar; registro: arts. 460 e 461
➛ de embarcações brasileiras destinadas à navegação em alto-mar. arts. 460 e 461
➛ da receita e despesa da embarcação: arts. 503 e 544
➛ multas: arts. 512 e 530
➛ de navio; ajuste e soldadas: arts. 543 e 544
➛ ajuste e soldadas: arts. 543 e 544
➛ rompimento de viagem: arts. 548 e 549
➛ tripulantes; soldadas: arts. 558 e 559
➛ de carga de navio: arts. 583 e 584
➛ carga de navio; depósito judicial: arts. 583 e 584
➛ carga de navio; depósito judicial: arts. 583 e 584
➛ retardamento da viagem; responsabilidades: arts. 601 e 602
➛ de navio fretado; responsabilidades: arts. 607 e 608
➛ pelo embargo de navio fretado arts. 607 e 608
➛ obrigações: arts. 629 e 630
➛ resilição de contrato: arts. 630 e 631
➛ com designação geral “sobre um ou mais navios": arts. 670 e 671
➛ de viagens de navios; alteração da ordem: arts. 680 e 681
➛ valha mais ou valha menos, nos contratos de seguro marítimo: arts. 693 e 701
➛ de segurado: arts. 719, 720 e 721
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CARGA
➛ de navio; vedação a proprietário ou comparte: art. 494, in fine
➛ de embarcação; vedação ao capitão: art. 508
➛ de embargo de capitão, quanto a fretes, avarias e despesas: art. 527, in fine
➛ de tripulante de navio, para exigir seu pagamento, no término da viagem: art. 563
➛ de capitão contra tripulante, por danos das cargas: art. 565, 2ª parte
➛ de proprietários de embarcação contra capitão, por danos das cargas: art. 565, 2ª parte
➛ de dador, para restituição de soma tomada a risco: art. 643, in fine
➛ criminal contra dador a risco e capitão, por conluio: art. 654
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CARREGADOR
➛ abandono de viagem: art. 546
➛ conceito de equipagem ou tripulação: art. 564
➛ delitos, culpa e omissão culposa: art. 565
➛ conceito: art. 566, in fine
➛ entre capitão, carregadores e seguradores; exigibilidade do conhecimento: art. 589
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CARTAS DE FRETAMENTO OU CARTAS PARTIDAS
➛ doença de tripulação: art. 560
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CLÁUSULA(S)
➛ obrigações do capitão: art. 543
➛ obrigações dos oficiais e gente de tripulação: art. 545
➛ embargo ou detenção: art. 550
➛ rescisão de contrato de trabalho sem justa causa: art. 554
➛ rescisão de contrato de trabalho com justa causa: art. 555
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COMÉRCIO MARÍTIMO
➛ de marinheiro matriculado em outra embarcação. art. 500
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COMPARTES
➛ de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar. art. 468
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CONHECIMENTO(S)
➛ falência ou insolvência; preferência de créditos: art. 475
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CONTRAMESTRE DE NAVIO
➛ juramento: art. 463
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CONTRATO(S)
➛ de embarcação; créditos privilegiados constantes do registro: art. 477, 2ª parte
➛ oposição a conhecimento de transporte de carga por embarcações: art. 588
➛ espécies: art. 763
➛ avarias simples e particulares: art. 766
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CRÉDITOS PRIVILEGIADOS
➛ de carga, após o início da viagem; riscos: art. 717
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CREDOR(ES)
➛ domiciliados em país estrangeiro; propriedade de embarcação registrada como brasileira: art. 457, 3ª parte
➛ de navios; tomada de contas do capitão: art. 535
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CUSTAS JUDICIAIS
➛ conceito: art. 633
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DANOS
➛ conceito: art. 497
➛ conhecimento; assinatura: art. 577
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DEPOSITÁRIO
➛ danos causados pelo excesso de carga contratada; responsabilidade: art. 605
➛ conluio com dador a risco; penalidades: art. 654
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DEPÓSITO JUDICIAL
➛ embargo ou retardo da partida; perdas e danos; responsabilidade: art. 608
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DESCARGA
➛ hipoteca privilegiada: art. 632
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DIÁRIO DA NAVEGAÇÃO
➛ impedimento de entrada da embarcação no porto de destino; diligências: art. 610
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DÍVIDA(S)
➛ nomeação e dispensa: art. 493
➛ morte ou impedimento: art. 541
➛ inavegabilidade da embarcação no curso da viagem; diligências: art. 614
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DOCUMENTOS
➛ obrigações: art. 507
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EFEITOS
➛ perdas e danos pela falta de conclusão de viagem contratada: art. 532
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EMBARCAÇÃO(ÕES)
➛ requisitos: art. 496
➛ colocação no convés da embarcação, pelo capitão, sem consentimento dos carregadores: art. 521
➛ responsabilidade por prejuízos decorrentes de discórdia da tripulação: art. 530, 2ª parte
➛ viagem inconclusa; responsabilidade: art. 532
➛ prestação de contas no término da viagem: art. 535
➛ e descarga; tempo de duração: art. 591
➛ fatos praticados ao tempo da carga e descarga; responsabilidade: art. 599
➛ embargo de navio por fato ou negligência sua; responsabilidade: art. 607
➛ retirada da carga, em caso de conserto da embarcação durante a viagem: art. 613
➛ abandono de fazendas ao frete: art. 624
➛ rebeldia; conceito: art. 712
➛ acidentada; causa justa para arribada forçada: art. 741, nº 2
➛ descarga para conserto do navio ou reparo de avaria: art. 746
➛ avariada; reparação ou venda: art. 747
➛ lançamento parcial ao mar. art. 769
➛ remanescente de alijamento; dano: art. 770
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EMBARGO
➛ natureza e forma: art. 566
➛ de fretamento; natureza e forma: art. 566
➛ variação da consignação por via de novos conhecimentos: art. 579
➛ de empréstimo a risco ou câmbio marítimo: art. 633
➛ “livre de avaria", no contrato de seguro marítimo; desobrigação dos seguradores: art. 714
➛ “livre de todas as avarias", no contrato de seguro marítimo; desobrigação dos seguradores: art. 714
➛ livre de hostilidade, no contrato de seguro marítimo; desobrigação do segurador. art. 715
➛ carregadas em um ou mais navios, nos contratos de seguro marítimo; efeitos: art. 716
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EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A RISCO
➛ de embarcação; requisitos: art. 472
➛ art. 478
➛ de carga e efeitos recebidos a bordo de navio: art. 519
➛ recebimento da carga de navio, na ausência de consignatário: art. 528
➛ de empréstimos a risco ou câmbio marítimo: art. 633
➛ causados à carga; responsabilidade do segurador: art. 718
➛ no porto de arribada: art. 746
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ENDOSSO
➛ não privilegiada; apreensão e detenção de embarcação: art. 480
➛ particulares de armador; apreensão e detenção de embarcação: art. 481
➛ particulares de comparte de navio; detenção ou embargo da embarcação: art. 483
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EQUIPAGEM
➛ obrigatórios das embarcações brasileiras em viagem: art. 466
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ESCALAS
➛ danificados; venda: art. 773
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EXECUÇÃO
➛ brasileiras adquiridas por estrangeiros; perda da natureza de propriedade brasileira: art. 458
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FALÊNCIA
➛ brasileiras; armação e expedição: art. 484
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FAZENDAS
➛ brasileiras; proprietários: art. 457
➛ brasileiras em viagem; documentação: art. 466
➛ brasileiras; matrícula; conteúdo: art. 467
➛ brasileiras destinadas à navegação do alto-mar; alienações ou hipotecas: art. 468
➛ brasileiras; qualidades para ser proprietário: art. 484
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FIANÇA
➛ estrangeiras; registro: art. 462
➛ estrangeiras; em portos do 8rasil: art. 482
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FORÇA MAIOR
➛ mudança de proprietário; apresentação do registro para anotações: art. 464
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FRETADOR
➛ venda judicial; responsabilidade para com credores: art. 477
➛ venda judicial; procedimento: art. 478
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FRETAMENTO(S)
➛ venda voluntária; nota dos créditos privilegiados: art. 476
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FRETES
➛ venda voluntária; transmissão da propriedade: art. 470
➛ de embarcações com mais de quarta parte da carga: art. 481
➛ de embarcações estrangeiras: art. 482
➛ a conhecimento de transporte de carga por embarcações: art. 588
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HASTA PÚBLICA
➛ de embarcações por credores privilegiados: art. 479
➛ de embarcações por credores não privilegiados: art. 480
|
HIPOTECA
➛ de navio por dívidas particulares de comparte: art. 483
➛ por fretes, avarias e despesas sobre as mercadorias da carga: art. 527
➛ conceito: art. 633
➛ contrato: art. 634
➛ sobre o que pode recair: art. 639
➛ nulidades: art. 656
➛ época do pagamento: art. 660
➛ de apólice de seguro marítimo: art. 675
|
INDENIZAÇÃO
➛ conceito: art. 564, 2ª parte
➛ de conhecimento à ordem: art. 587, 2ª parte
➛ para transferência e execução da escritura ou letra de risco à ordem: art. 635
|
INVENTÁRIO
➛ de navios por dívidas particulares de comparte: art. 483
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JURAMENTO
➛ ou insolvência de armador de navio; preferência de créditos: art. 475
➛ adquiridas por troca; estimativa: art. 697
|
JUROS
➛ deterioradas por avaria, ou diminuídas por mau acondicionamento; frete: art. 621
|
LEILÃO
➛ entrega, pelo capitão, antes do recebimento do frete: art. 620
|
LETRAS MERCANTIS
➛ presunção de danificação, roubo ou diminuição; visita e exame: art. 618
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LIVROS
➛ de carregador para assinatura de novos conhecimentos: art. 580
➛ salvadas em auxílio da tripulação; frete: art. 623
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MATRÍCULA
➛ de consignatários; recusa de prestação: art. 785
|
MOEDA
➛ conceito: art. 566, in fine
|
MULTA(S)
➛ pagamento em dobro: art. 523
➛ interdição do porto de destino do navio; retorno com a carga: art. 572
|
NAUFRÁGIO
➛ vincendos; navio vendido em viagem: art. 469
➛ venda de quinhões de navios: art. 487
➛ venda de navio deliberada pela maioria dos compartes: art. 489, 2ª parte
➛ responsabilidade por danos da carga, decoro rentes de delitos, culpa ou omissão do capitão ou tripulantes: art. 565
|
NULIDADE
➛ de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar: art. 468
➛ especial; salário do capitão e soldadas dos tripulantes: art. 565, in fine
➛ do dador a risco sobre navio e carga: art. 658
➛ adquirida por dador de dinheiro a risco: art. 662
|
OBRIGAÇÃO(ÕES)
➛ privilegiada, em favor do capitão, para pagamento de passagem: art. 632
|
OFICIAIS
➛ tácita de credores privilegiados; venda voluntária de embarcação: art. 470
➛ tácita de equipagem, na embarcação e fretes: art. 564
➛ tácita e especial, dos fretes e avarias grossas, sobre a carga: art. 626
➛ perda total de objetos seguros: art. 753
|
PARCERIA MARÍTIMA
➛ prejuízos sofridos por armadores ou carregadores, em razão de conluio entre dador a risco e capitão: art. 654
➛ recíproca para o dono de objetos embarcados sem conhecimento assinado pelo capitão: art. 790, in fine
|
PASSAGEIROS DE NAVIO
➛ de proprietário armador, no recebimento de registro de embarcação brasileira: art. 463
➛ de capitão, na ratificação de processos testemunháveis e protestos formados a bordo: art. 505
➛ de amarras, âncoras, velames e mastreação de navio: art. 506
|
PENA(S)
➛ legais em favor do doador a risco: art. 660
|
PENHORA
➛ e prêmios do seguro respectivo; privilégio sobre as letras de empréstimo a risco: art. 651
➛ navio e efeitos avariados: art. 773
|
PERDAS E DANOS
➛ de embarcações brasileiras para viagem; conteúdo: art. 467
➛ de navio; nomeação e dispensa: art. 493
➛ capitão; diligências: art. 508, 2ª parte
➛ imposta a capitão de navio, pela falta de apresentação de todos os indivíduos Matriculados: art. 512, 3ª parte
➛ impostas a embarcações; pagamento: art. 530
➛ de venda de navio sem autorização dos donos: art. 531
➛ causa justa para despedida: art. 555
➛ de empréstimo de dinheiro a risco: art. 656
➛ de contrato de seguro marítimo: art. 677
➛ estrangeira; seguro marítimo; avaliação: art. 698
➛ segurado e segurador; obrigações: art. 721
➛ de ajuste com apresadores para resgate de objetos segurados: art. 727
➛ segurado; direito a indenização: art. 754, in fine
|
PILOTO DE NAVIO
➛ administração: art. 491
➛ de navio; obrigações: art. 545
|
PRAZO(S)
➛ normas aplicáveis: art. 485
➛ correcional; imposição pelo capitão de navio a tripulantes ou passageiros: art. 498
➛ causados pela entrada de navio em porto estranho ao do seu destino: art. 510
➛ causados pelo contramestre, resultantes da entrega de fazendas sem anuência do capitão: art. 542
➛ oposição a conhecimento de transportes: art. 588
➛ a cargo do segurador. art. 710
|
PRESCRIÇÃO
➛ decorrentes de diligências não permitidas a capitão: art. 518
➛ decorrentes da venda de navio, por capitão, sem autorização dos donos: art. 531
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PRISÃO
➛ decorrentes do descumprimento de obrigações pelo capitão: art. 507, in fine
➛ decorrentes do adiamento da partida do porto de arribada: art. 748
|
PROCESSOS
➛ de navio ou carga: art. 529
|
PROPRIETÁRIOS
➛ pela falta de conclusão de viagem, por capitão de navio: art. 532
|
PROTESTO(S)
➛ dano ou perda da embarcação; responsabilidades: art. 540
➛ sofridos pelos donos de cargas transportadas em navio: art. 565
➛ por ocultação da verdadeira bandeira da embarcação: art. 574
➛ procedentes de ato de rebeldia do capitão ou da equipagem: art. 713
|
PROVA(S)
➛ de pagamento de indenizações do segurado, no seguro marítimo: art. 730
➛ de apresentação, do capitão, à autoridade para tomada de protesto, em caso de arribada forçada: art. 743
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RECEITA E DESPESA DA EMBARCAÇÃO
➛ para entrega de conhecimentos: art. 578
|
REGISTRO
➛ para o capitão apresentar a matrícula original ao deixar o comando do navio: art. 512
➛ ação contra capitão por faltas cometidas, na matrícula, durante a viagem: art. 512, 2º parte
➛ para lançamento, no Registro do Comércio, das cartas de fretamento: art. 568
➛ para exame judicial de fazendas presumivelmente danificadas, roubadas ou diminuídas a bordo: art. 618, 2ª parte
|
REGISTRO DO COMÉRCIO
➛ ação de embargo, do capitão, pelos fretes, avarias e despesas: art. 527, in fine
|
RESPONSABILIDADE(S)
➛ por crime cometido a bordo de navio: art. 498, 2º parte
➛ de deliberações tomadas a bordo de navio; assentamento: art. 504, in fine
➛ testemunháveis formados a bordo de navio; ratificação: art. 505
➛ de piloto, na falta de aquiescência do capitão, para mudança de rumo da embarcação: art. 539
➛ de oficiais e tripulantes para cumprimento do contrato: art. 546
➛ de dador a risco pela mora no pagamento do capital em prêmio: art. 660, in fine
|
RESSEGURO
➛ formados a bordo de navios; ratificação: art. 505
|
RISCOS
➛ seguro marítimo sobre despesas com navio ou carga: art. 695
|
SALÁRIOS
➛ seguro marítimo sobre dinheiro a risco: art. 695
|
SEGURADO
➛ assentamento: art. 503
|
SEGURADOR
➛ de embarcações; anotações em caso de mudança de proprietário: art. 464
|
SEGURO
➛ de embarcações de construção estrangeira; conteúdo: art. 462
|
SEGURO MARÍTIMO
➛ veja SEGURO MARÍTIMO
➛ veja SEGURO MARÍTIMO
➛ de embarcações; mudança de capitão; anotação: art. 465
➛ lançamento de crédito para fins de privilégios: art. 472
➛ de proprietários e compartes: art. 494
➛ de capitão de navio: arts. 517, 529, 530, 531, 532 e 600
➛ de piloto de navio: art. 540
➛ de capitão de navio; hipoteca especial: art. 565, 2ª parte
➛ de carregadores e afretadores: art. 599
➛ prêmios; privilégio sobre as letras de risco: art. 651
➛ normas; aplicação subsidiária ao empréstimo de dinheiro a risco: art. 665
➛ contrato; conceito: art. 666
➛ contrato; prova: art. 666
➛ apólice; conteúdo: art. 667
➛ diversidade de seguradores: art. 668
➛ objeto; abrangência total ou parcial: art. 669
➛ efeitos segurados; mudança de proprietário: art.676
➛ contrato; nulidade: art. 677
➛ anulabilidade: art. 678
➛ fraude do segurado ou do segurador; penalidades: art. 679
➛ diversidade de seguros sobre o mesmo objeto: art. 683
➛ anulação por fato que não resulte de força maior: art. 684
➛ coisas que não podem ser objeto: art. 686
➛ objetos segurados: art. 687
➛ resseguro: art. 687
➛ de dinheiro a risco; abrangência: art. 688
➛ de navio; abrangência: art. 690
➛ de ida e volta; estadias intermediárias: art. 691
➛ realizado em moeda estrangeira; avaliação: art. 698
➛ de lucro esperado; riscos: art. 709
➛ segurador. dano ou avaria do objeto segurado; isenção de responsabilidade: art. 711
➛ segurador. inobservância de leis e regulamentos alfandegários; responsabilidade: art. 718
➛ perda de navio: prazo de presunção: art. 720
➛ indenizações do segurado; prazo de pagamento: art. 730
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SENTENÇA
➛ valor declarado na apólice; fraude do segurado; penalidades: art. 700
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SEQUESTRO
➛ valor do objeto; declaração na apólice: art. 692
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SUB-ROGAÇÃO
➛ preço de venda para pagamento de avaria: art. 785
➛ homologatória de repartição das avarias grossas; força e execução: art. 793
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TRIBUNAL ESTRANGEIRO
➛ segurador que paga dano da coisa segura: art. 728
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TRIPULANTE DE NAVIO
➛ penas correcionais, imposição pelo capitão: art. 498
➛ obrigações: art. 545
➛ despedida, sem justa causa, após a matrícula: art. 554
➛ justa causa para a despedida: art. 555
➛ rescisão do contrato: art. 557
➛ conceito: art. 564, 2º parte
➛ rebeldia; conceito: art. 712
➛ julgamento considerado injusto; efeitos quanto ao segurador: art. 725
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VARAÇÃO
➛ mercadorias perdidas; pagamento e repetição do frete: art. 622
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VENDA JUDICIAL
➛ de embarcações; responsabilidades para com credores: art. 477
➛ de embarcações; procedimento: art. 478
➛ execução e arrematação; custas judiciais do processo: art. 478, 2ª parte
➛ de carga de navio: art. 584
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VÍCIOS
➛ intrínsecos de objetos seguros; responsabilidade: art. 711, nº 10
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VISTORIA(S)
➛ de embarcações novas: art. 459
➛ judicial para conserto de navio: art. 488
➛ judicial de mercadorias presumivelmente danificadas, roubadas ou diminuídas: art. 618
➛ de navio ou carga: art. 772
|
