Vade Mecum Brasil

Índice alfabético remissivo - Código Comercial

Índice
ABALROAÇÃO DE NAVIO
arts. 720 a 724, e 753 a 760
ABANDONO
direitos e obrigações: arts. 590 a 628
dador de dinheiro a risco: arts. 645 a 647, 657 e 662
danos: arts. 749 a 752
AÇÃO(ÕES)
arts. 457 a 796
de navios: arts. 484 a 495
arts. 496 a 537
rompimento de viagem: arts. 547 a 549 e 553
de objetos seguros: arts. 692 a 701
arts. 740 a 748
liquidação, repartição e contribuição: arts. 772 a 796
AFRETADOR
de navios: arts. 484 a 495
arts. 575 a 589
AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
arts. 457 a 483
privilegiados; venda voluntária de embarcações: arts. 470 a 475
de escrituração da administração e da navegação de navio: arts. 501 a 504
arts. 538 a 542
arts. 538 a 542
arts. 566 a 574
arts. 566 a 632
direitos e obrigações: arts. 590 a 628
arts. 629 a 632
arts. 633 a 665
de seguro marítimo: arts. 666 a 684
recíprocas do segurador e do segurado: arts. 710 a 730
causados em navio por abalroação: arts. 749 a 752
ALICIAMENTO
de navios: arts. 484 a 495
ALIENAÇÕES
no seguro marítimo; começo e fim: arts. 702 a 709
ALIJAMENTO DE CARGA
arts. 666 a 730
APRESAMENTO
com designação geral "fazendas": arts. 670 a 672
ARBITRADORES
contrato; natureza e forma: arts. 666 a 684
ARMADOR
objeto: arts. 685 a 691
objetos seguros; avaliação: arts. 692 a 701
ARREMATAÇÃO
riscos; termo inicial e termo final: arts. 702 a 709
ARRESTO
segurado; obrigações: arts. 710 a 730
segurador; obrigações: arts. 710 a 730
de segurador: arts. 710, 713, 717, 718 e 721
ARRIBADA FORÇADA
rescisão de contrato de trabalho indireta: arts. 551, 552, 556 e 557
AVALIAÇÃO
arts. 515, 772, 776 e 777
AVARIAS
arts. 504, 505, 506, 516 e 539
de embarcação; soldadas da tripulação: arts. 558 e 559
soldadas vencidas: arts. 558, 559 e 563
falecimento de tripulação: arts. 561 e 562
arts. 769 e 770
BALDEAÇÃO
arts. 583 e 588
BRASILEIROS
de carga de navio; depósito judicial: arts. 583 e 584
CAIXAS
conceito: arts. 761, 767 e 768
avarias grossas: arts. 764 e 765
CÂMBIO MARÍTIMO
atribuições: arts. 498 e 499
CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
brasileiras destinadas à navegação do alto-mar; registro: arts. 460 e 461
de embarcações brasileiras destinadas à navegação em alto-mar. arts. 460 e 461
da receita e despesa da embarcação: arts. 503 e 544
multas: arts. 512 e 530
de navio; ajuste e soldadas: arts. 543 e 544
ajuste e soldadas: arts. 543 e 544
rompimento de viagem: arts. 548 e 549
tripulantes; soldadas: arts. 558 e 559
de carga de navio: arts. 583 e 584
carga de navio; depósito judicial: arts. 583 e 584
carga de navio; depósito judicial: arts. 583 e 584
retardamento da viagem; responsabilidades: arts. 601 e 602
de navio fretado; responsabilidades: arts. 607 e 608
pelo embargo de navio fretado arts. 607 e 608
obrigações: arts. 629 e 630
resilição de contrato: arts. 630 e 631
com designação geral “sobre um ou mais navios": arts. 670 e 671
de viagens de navios; alteração da ordem: arts. 680 e 681
valha mais ou valha menos, nos contratos de seguro marítimo: arts. 693 e 701
de segurado: arts. 719, 720 e 721
CARGA
de navio; vedação a proprietário ou comparte: art. 494, in fine
de embarcação; vedação ao capitão: art. 508
de embargo de capitão, quanto a fretes, avarias e despesas: art. 527, in fine
de tripulante de navio, para exigir seu pagamento, no término da viagem: art. 563
de capitão contra tripulante, por danos das cargas: art. 565, 2ª parte
de proprietários de embarcação contra capitão, por danos das cargas: art. 565, 2ª parte
de dador, para restituição de soma tomada a risco: art. 643, in fine
criminal contra dador a risco e capitão, por conluio: art. 654
CARREGADOR
abandono de viagem: art. 546
conceito de equipagem ou tripulação: art. 564
delitos, culpa e omissão culposa: art. 565
conceito: art. 566, in fine
entre capitão, carregadores e seguradores; exigibilidade do conhecimento: art. 589
CARTAS DE FRETAMENTO OU CARTAS PARTIDAS
doença de tripulação: art. 560
CLÁUSULA(S)
obrigações do capitão: art. 543
obrigações dos oficiais e gente de tripulação: art. 545
embargo ou detenção: art. 550
rescisão de contrato de trabalho sem justa causa: art. 554
rescisão de contrato de trabalho com justa causa: art. 555
COMÉRCIO MARÍTIMO
de marinheiro matriculado em outra embarcação. art. 500
COMPARTES
de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar. art. 468
CONHECIMENTO(S)
falência ou insolvência; preferência de créditos: art. 475
CONTRAMESTRE DE NAVIO
juramento: art. 463
CONTRATO(S)
de embarcação; créditos privilegiados constantes do registro: art. 477, 2ª parte
oposição a conhecimento de transporte de carga por embarcações: art. 588
espécies: art. 763
avarias simples e particulares: art. 766
CRÉDITOS PRIVILEGIADOS
de carga, após o início da viagem; riscos: art. 717
CREDOR(ES)
domiciliados em país estrangeiro; propriedade de embarcação registrada como brasileira: art. 457, 3ª parte
de navios; tomada de contas do capitão: art. 535
CUSTAS JUDICIAIS
conceito: art. 633
DANOS
conceito: art. 497
conhecimento; assinatura: art. 577
DEPOSITÁRIO
danos causados pelo excesso de carga contratada; responsabilidade: art. 605
conluio com dador a risco; penalidades: art. 654
DEPÓSITO JUDICIAL
embargo ou retardo da partida; perdas e danos; responsabilidade: art. 608
DESCARGA
hipoteca privilegiada: art. 632
DIÁRIO DA NAVEGAÇÃO
impedimento de entrada da embarcação no porto de destino; diligências: art. 610
DÍVIDA(S)
nomeação e dispensa: art. 493
morte ou impedimento: art. 541
inavegabilidade da embarcação no curso da viagem; diligências: art. 614
DOCUMENTOS
obrigações: art. 507
EFEITOS
perdas e danos pela falta de conclusão de viagem contratada: art. 532
EMBARCAÇÃO(ÕES)
requisitos: art. 496
colocação no convés da embarcação, pelo capitão, sem consentimento dos carregadores: art. 521
responsabilidade por prejuízos decorrentes de discórdia da tripulação: art. 530, 2ª parte
viagem inconclusa; responsabilidade: art. 532
prestação de contas no término da viagem: art. 535
e descarga; tempo de duração: art. 591
fatos praticados ao tempo da carga e descarga; responsabilidade: art. 599
embargo de navio por fato ou negligência sua; responsabilidade: art. 607
retirada da carga, em caso de conserto da embarcação durante a viagem: art. 613
abandono de fazendas ao frete: art. 624
rebeldia; conceito: art. 712
acidentada; causa justa para arribada forçada: art. 741, nº 2
descarga para conserto do navio ou reparo de avaria: art. 746
avariada; reparação ou venda: art. 747
lançamento parcial ao mar. art. 769
remanescente de alijamento; dano: art. 770
EMBARGO
natureza e forma: art. 566
de fretamento; natureza e forma: art. 566
variação da consignação por via de novos conhecimentos: art. 579
de empréstimo a risco ou câmbio marítimo: art. 633
“livre de avaria", no contrato de seguro marítimo; desobrigação dos seguradores: art. 714
“livre de todas as avarias", no contrato de seguro marítimo; desobrigação dos seguradores: art. 714
livre de hostilidade, no contrato de seguro marítimo; desobrigação do segurador. art. 715
carregadas em um ou mais navios, nos contratos de seguro marítimo; efeitos: art. 716
EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A RISCO
de embarcação; requisitos: art. 472
art. 478
de carga e efeitos recebidos a bordo de navio: art. 519
recebimento da carga de navio, na ausência de consignatário: art. 528
de empréstimos a risco ou câmbio marítimo: art. 633
causados à carga; responsabilidade do segurador: art. 718
no porto de arribada: art. 746
ENDOSSO
não privilegiada; apreensão e detenção de embarcação: art. 480
particulares de armador; apreensão e detenção de embarcação: art. 481
particulares de comparte de navio; detenção ou embargo da embarcação: art. 483
EQUIPAGEM
obrigatórios das embarcações brasileiras em viagem: art. 466
ESCALAS
danificados; venda: art. 773
EXECUÇÃO
brasileiras adquiridas por estrangeiros; perda da natureza de propriedade brasileira: art. 458
FALÊNCIA
brasileiras; armação e expedição: art. 484
FAZENDAS
brasileiras; proprietários: art. 457
brasileiras em viagem; documentação: art. 466
brasileiras; matrícula; conteúdo: art. 467
brasileiras destinadas à navegação do alto-mar; alienações ou hipotecas: art. 468
brasileiras; qualidades para ser proprietário: art. 484
FIANÇA
estrangeiras; registro: art. 462
estrangeiras; em portos do 8rasil: art. 482
FORÇA MAIOR
mudança de proprietário; apresentação do registro para anotações: art. 464
FRETADOR
venda judicial; responsabilidade para com credores: art. 477
venda judicial; procedimento: art. 478
FRETAMENTO(S)
venda voluntária; nota dos créditos privilegiados: art. 476
FRETES
venda voluntária; transmissão da propriedade: art. 470
de embarcações com mais de quarta parte da carga: art. 481
de embarcações estrangeiras: art. 482
a conhecimento de transporte de carga por embarcações: art. 588
HASTA PÚBLICA
de embarcações por credores privilegiados: art. 479
de embarcações por credores não privilegiados: art. 480
HIPOTECA
de navio por dívidas particulares de comparte: art. 483
por fretes, avarias e despesas sobre as mercadorias da carga: art. 527
conceito: art. 633
contrato: art. 634
sobre o que pode recair: art. 639
nulidades: art. 656
época do pagamento: art. 660
de apólice de seguro marítimo: art. 675
INDENIZAÇÃO
conceito: art. 564, 2ª parte
de conhecimento à ordem: art. 587, 2ª parte
para transferência e execução da escritura ou letra de risco à ordem: art. 635
INVENTÁRIO
de navios por dívidas particulares de comparte: art. 483
JURAMENTO
ou insolvência de armador de navio; preferência de créditos: art. 475
adquiridas por troca; estimativa: art. 697
JUROS
deterioradas por avaria, ou diminuídas por mau acondicionamento; frete: art. 621
LEILÃO
entrega, pelo capitão, antes do recebimento do frete: art. 620
LETRAS MERCANTIS
presunção de danificação, roubo ou diminuição; visita e exame: art. 618
LIVROS
de carregador para assinatura de novos conhecimentos: art. 580
salvadas em auxílio da tripulação; frete: art. 623
MATRÍCULA
de consignatários; recusa de prestação: art. 785
MOEDA
conceito: art. 566, in fine
MULTA(S)
pagamento em dobro: art. 523
interdição do porto de destino do navio; retorno com a carga: art. 572
NAUFRÁGIO
vincendos; navio vendido em viagem: art. 469
venda de quinhões de navios: art. 487
venda de navio deliberada pela maioria dos compartes: art. 489, 2ª parte
responsabilidade por danos da carga, decoro rentes de delitos, culpa ou omissão do capitão ou tripulantes: art. 565
NULIDADE
de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar: art. 468
especial; salário do capitão e soldadas dos tripulantes: art. 565, in fine
do dador a risco sobre navio e carga: art. 658
adquirida por dador de dinheiro a risco: art. 662
OBRIGAÇÃO(ÕES)
privilegiada, em favor do capitão, para pagamento de passagem: art. 632
OFICIAIS
tácita de credores privilegiados; venda voluntária de embarcação: art. 470
tácita de equipagem, na embarcação e fretes: art. 564
tácita e especial, dos fretes e avarias grossas, sobre a carga: art. 626
perda total de objetos seguros: art. 753
PARCERIA MARÍTIMA
prejuízos sofridos por armadores ou carregadores, em razão de conluio entre dador a risco e capitão: art. 654
recíproca para o dono de objetos embarcados sem conhecimento assinado pelo capitão: art. 790, in fine
PASSAGEIROS DE NAVIO
de proprietário armador, no recebimento de registro de embarcação brasileira: art. 463
de capitão, na ratificação de processos testemunháveis e protestos formados a bordo: art. 505
de amarras, âncoras, velames e mastreação de navio: art. 506
PENA(S)
legais em favor do doador a risco: art. 660
PENHORA
e prêmios do seguro respectivo; privilégio sobre as letras de empréstimo a risco: art. 651
navio e efeitos avariados: art. 773
PERDAS E DANOS
de embarcações brasileiras para viagem; conteúdo: art. 467
de navio; nomeação e dispensa: art. 493
capitão; diligências: art. 508, 2ª parte
imposta a capitão de navio, pela falta de apresentação de todos os indivíduos Matriculados: art. 512, 3ª parte
impostas a embarcações; pagamento: art. 530
de venda de navio sem autorização dos donos: art. 531
causa justa para despedida: art. 555
de empréstimo de dinheiro a risco: art. 656
de contrato de seguro marítimo: art. 677
estrangeira; seguro marítimo; avaliação: art. 698
segurado e segurador; obrigações: art. 721
de ajuste com apresadores para resgate de objetos segurados: art. 727
segurado; direito a indenização: art. 754, in fine
PILOTO DE NAVIO
administração: art. 491
de navio; obrigações: art. 545
PRAZO(S)
normas aplicáveis: art. 485
correcional; imposição pelo capitão de navio a tripulantes ou passageiros: art. 498
causados pela entrada de navio em porto estranho ao do seu destino: art. 510
causados pelo contramestre, resultantes da entrega de fazendas sem anuência do capitão: art. 542
oposição a conhecimento de transportes: art. 588
a cargo do segurador. art. 710
PRESCRIÇÃO
decorrentes de diligências não permitidas a capitão: art. 518
decorrentes da venda de navio, por capitão, sem autorização dos donos: art. 531
PRISÃO
decorrentes do descumprimento de obrigações pelo capitão: art. 507, in fine
decorrentes do adiamento da partida do porto de arribada: art. 748
PROCESSOS
de navio ou carga: art. 529
PROPRIETÁRIOS
pela falta de conclusão de viagem, por capitão de navio: art. 532
PROTESTO(S)
dano ou perda da embarcação; responsabilidades: art. 540
sofridos pelos donos de cargas transportadas em navio: art. 565
por ocultação da verdadeira bandeira da embarcação: art. 574
procedentes de ato de rebeldia do capitão ou da equipagem: art. 713
PROVA(S)
de pagamento de indenizações do segurado, no seguro marítimo: art. 730
de apresentação, do capitão, à autoridade para tomada de protesto, em caso de arribada forçada: art. 743
RECEITA E DESPESA DA EMBARCAÇÃO
para entrega de conhecimentos: art. 578
REGISTRO
para o capitão apresentar a matrícula original ao deixar o comando do navio: art. 512
ação contra capitão por faltas cometidas, na matrícula, durante a viagem: art. 512, 2º parte
para lançamento, no Registro do Comércio, das cartas de fretamento: art. 568
para exame judicial de fazendas presumivelmente danificadas, roubadas ou diminuídas a bordo: art. 618, 2ª parte
REGISTRO DO COMÉRCIO
ação de embargo, do capitão, pelos fretes, avarias e despesas: art. 527, in fine
RESPONSABILIDADE(S)
por crime cometido a bordo de navio: art. 498, 2º parte
de deliberações tomadas a bordo de navio; assentamento: art. 504, in fine
testemunháveis formados a bordo de navio; ratificação: art. 505
de piloto, na falta de aquiescência do capitão, para mudança de rumo da embarcação: art. 539
de oficiais e tripulantes para cumprimento do contrato: art. 546
de dador a risco pela mora no pagamento do capital em prêmio: art. 660, in fine
RESSEGURO
formados a bordo de navios; ratificação: art. 505
RISCOS
seguro marítimo sobre despesas com navio ou carga: art. 695
SALÁRIOS
seguro marítimo sobre dinheiro a risco: art. 695
SEGURADO
assentamento: art. 503
SEGURADOR
de embarcações; anotações em caso de mudança de proprietário: art. 464
SEGURO
de embarcações de construção estrangeira; conteúdo: art. 462
SEGURO MARÍTIMO
veja SEGURO MARÍTIMO
veja SEGURO MARÍTIMO
de embarcações; mudança de capitão; anotação: art. 465
lançamento de crédito para fins de privilégios: art. 472
de proprietários e compartes: art. 494
de capitão de navio: arts. 517, 529, 530, 531, 532 e 600
de piloto de navio: art. 540
de capitão de navio; hipoteca especial: art. 565, 2ª parte
de carregadores e afretadores: art. 599
prêmios; privilégio sobre as letras de risco: art. 651
normas; aplicação subsidiária ao empréstimo de dinheiro a risco: art. 665
contrato; conceito: art. 666
contrato; prova: art. 666
apólice; conteúdo: art. 667
diversidade de seguradores: art. 668
objeto; abrangência total ou parcial: art. 669
efeitos segurados; mudança de proprietário: art.676
contrato; nulidade: art. 677
anulabilidade: art. 678
fraude do segurado ou do segurador; penalidades: art. 679
diversidade de seguros sobre o mesmo objeto: art. 683
anulação por fato que não resulte de força maior: art. 684
coisas que não podem ser objeto: art. 686
objetos segurados: art. 687
resseguro: art. 687
de dinheiro a risco; abrangência: art. 688
de navio; abrangência: art. 690
de ida e volta; estadias intermediárias: art. 691
realizado em moeda estrangeira; avaliação: art. 698
de lucro esperado; riscos: art. 709
segurador. dano ou avaria do objeto segurado; isenção de responsabilidade: art. 711
segurador. inobservância de leis e regulamentos alfandegários; responsabilidade: art. 718
perda de navio: prazo de presunção: art. 720
indenizações do segurado; prazo de pagamento: art. 730
SENTENÇA
valor declarado na apólice; fraude do segurado; penalidades: art. 700
SEQUESTRO
valor do objeto; declaração na apólice: art. 692
SUB-ROGAÇÃO
preço de venda para pagamento de avaria: art. 785
homologatória de repartição das avarias grossas; força e execução: art. 793
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
segurador que paga dano da coisa segura: art. 728
TRIPULANTE DE NAVIO
penas correcionais, imposição pelo capitão: art. 498
obrigações: art. 545
despedida, sem justa causa, após a matrícula: art. 554
justa causa para a despedida: art. 555
rescisão do contrato: art. 557
conceito: art. 564, 2º parte
rebeldia; conceito: art. 712
julgamento considerado injusto; efeitos quanto ao segurador: art. 725
VARAÇÃO
mercadorias perdidas; pagamento e repetição do frete: art. 622
VENDA JUDICIAL
de embarcações; responsabilidades para com credores: art. 477
de embarcações; procedimento: art. 478
execução e arrematação; custas judiciais do processo: art. 478, 2ª parte
de carga de navio: art. 584
VÍCIOS
intrínsecos de objetos seguros; responsabilidade: art. 711, nº 10
VISTORIA(S)
de embarcações novas: art. 459
judicial para conserto de navio: art. 488
judicial de mercadorias presumivelmente danificadas, roubadas ou diminuídas: art. 618
de navio ou carga: art. 772
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