Arquivo de Decreto

Decreto 8.766, de 11 de maio de 2016 Promulga a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil, em Belém, em 10 de junho de 1994. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e Considerando que…

Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004

Decreto 58.822, de 14 de julho de 1966

Decreto 58.822, de 14 de julho de 1966 Promulga a Convenção nº 105 concernente à abolição do Trabalho forçado. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HAVENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 20, de 1965, a Convenção nº 105 concernente à abolição do trabalho forçado adotada em Genebra, a 25 de junho de 1957, por…

Decreto 3.413, de 14 de abril de 2000

Decreto 5.015, de 12 de março de 2004

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Tipo de lei: Decreto

Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002

Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009

Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990

Decreto 56.435, de 8 de junho de 1965

Decreto 7.030, de 14 de dezembro de 2009

Decreto 8.766, de 11 de maio de 2016

Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004

Decreto 58.822, de 14 de julho de 1966

Decreto 3.413, de 14 de abril de 2000

Decreto 5.015, de 12 de março de 2004

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