Decreto 9.765, de 11 de abril de 2019
Decreto 9.765, de 11 de abril de 2019 Institui a Política Nacional de Alfabetização. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de…
Decreto 9.888, de 27 de junho de 2019
Decreto 9.888, de 27 de junho de 2019 Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis –…
Decreto 9.992, de 28 de agosto de 2019
Decreto 9.992, de 28 de agosto de 2019 Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de sessenta dias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…
Decreto 908, de 31 de agosto de 1993
Decreto 908, de 31 de agosto de 1993 Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1°…
Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018
Decreto 9.492, de 5 de setembro de 2018 Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22…
Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018
Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput ,…
Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018
Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018 Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da…
Decreto 9.450, de 24 de julho de 2018
Decreto 9.450, de 24 de julho de 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº…
Decreto 9.451, de 26 de julho de 2018
Decreto 9.451, de 26 de julho de 2018 Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, no…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
