Mapas Mentais – Direito Eleitoral – Questão 39 – Exame 40 – A indenização por perdas e danos é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro, destinado a reparar prejuízos causados a uma parte por atos ilícitos praticados por outra. Ela pode abranger tanto danos materiais (como prejuízos financeiros ou patrimoniais) quanto danos morais (como sofrimento, abalo psicológico ou lesão à honra). A finalidade principal da indenização é restituir a vítima ao estado em que estaria caso o dano não tivesse ocorrido, promovendo justiça e equilíbrio entre as partes. Para que haja a obrigação de indenizar, é necessário demonstrar:
- Ato ilícito – uma conduta contrária ao direito.
- Dano – efetivo prejuízo sofrido pela vítima.
- Nexo de causalidade – relação direta entre o ato e o dano.
- Culpa ou dolo – intenção ou negligência do agente causador.
