Quinhão Hereditário
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 39 – Exame 41 – O termo Quinhão Hereditário refere-se à parte da herança destinada a cada herdeiro em um processo de sucessão. No direito brasileiro, ele é calculado com base na divisão do patrimônio deixado pelo falecido entre os herdeiros legais ou testamentários, respeitando as regras estabelecidas…
Prazo Prescricional para Reivindicações Indenizatórias
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 39 – Exame 39 – O prazo prescricional para reivindicações indenizatórias, segundo o Código Civil Brasileiro, é de 3 anos, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Esse prazo é aplicável para ações de reparação civil, abrangendo danos materiais, morais e estéticos. Ele começa a contar…
Indenização por Perdas e Danos
Mapas Mentais – Direito Eleitoral – Questão 39 – Exame 40 – A indenização por perdas e danos é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro, destinado a reparar prejuízos causados a uma parte por atos ilícitos praticados por outra. Ela pode abranger tanto danos materiais (como prejuízos financeiros ou patrimoniais) quanto danos morais…
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