Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 39 – Exame 41 – O termo Quinhão Hereditário refere-se à parte da herança destinada a cada herdeiro em um processo de sucessão. No direito brasileiro, ele é calculado com base na divisão do patrimônio deixado pelo falecido entre os herdeiros legais ou testamentários, respeitando as regras estabelecidas no Código Civil. Se houver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), estes têm direito a pelo menos 50% da herança, denominada legítima, que deve ser repartida de maneira equitativa. O restante (50%) pode ser livremente disposto pelo falecido em testamento, caso exista. O cálculo do quinhão hereditário varia de acordo com o número de herdeiros e o regime de bens no caso de cônjuges, sendo fundamental o acompanhamento de um inventário para assegurar os direitos de todos os envolvidos.