Categoria: Direito Ambiental

Ação anulatória de sanção administrativa com tutela antecipada- poda de árvores

Requisição de diligência investigativa – lixão

PROCEDIMENTO CRIMINAL Sr. Delegado Tramita pelo Juízo da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes o processo-crime nº 000.000.000, em face de denúncia oferecida pela ……ª. Promotoria de Justiça da Cidadania de Defesa do Meio Ambiente, juntamente com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente da Capital, em relação às…

Razões recursais – Crime ambiental – poluição de nascente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE …………….. – UF Nome, qualificação completa, endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar resposta a noticia fato acima mencionada, com fundamentos nos seguintes fatos e fundamentos:  RAZÕES RECURSAIS   I – PRELIMINARMENTE  A presente razões são tempestivas conforme se comprova com o…

Ação civil pública ambiental em face de loteamento clandestino

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..               O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., por seu representante ao final assinado, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República, e artigos 81 e 82,…

Ação civil pública ambiental em face de poluição hídrica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE …..               O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………., por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de…

Ação civil pública ambiental interposta em face de agricultores – respeito às regras em área de preservação permanente

Ação civil pública – abatedouro de animais

Ação civil pública – acidente ambiental – contestação – vazamento de óleo – curso de rio – dano ambiental – fauna – flora – poluição hídrica – continência – conexão – inépcia da inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ACIDENTE AMBIENTAL – CONTESTAÇÃO – VAZAMENTO DE ÓLEO – CURSO DE RIO – DANO AMBIENTAL – FAUNA – FLORA – POLUIÇÃO HÍDRICA – CONTINÊNCIA – CONEXÃO – INÉPCIA DA INICIAL       EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CÍVEL DE ………/….     Autos n. …../…..    …

Ação civil pública – extração ilegal de madeira

Ação civil pública – maus-tratos aos animais