Categoria: Direito Ambiental

Ação civil pública – resíduos sólidos

Ação civil pública ambiental com o fito de paralisação das atividades de matadouro municipal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..         O Promotor de Justiça da Comarca, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 7.347/85, propor   AÇÃO CIVIL PÚBLICA em…

Ação civil pública ambiental de roteiro básico

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE – ROTEIRO BÁSICO     Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara da Comarca de _____________________ .     O representante do Ministério Público infra-assinado, nos autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL proposta em face de ________________ , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer seja…

Ação civil pública ambiental decorrente de instalação de usina termelétrica

Ação civil pública ambiental em decorrência de realização de shows em área imprópria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE …..               O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por meio da …..Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente   AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM…

Ação civil pública ambiental em face de desmatamento de área de preservação permanente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..             O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………, por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com…

Ação civil pública ambiental em face de empresa situada em área tombada

Ação cautelar ambiental de construção clandestina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL         O Ministério Público Estadual, por seus representantes firmatários, com base no artigo 129, III, da Constituição Federal e artigo 4°, da Lei n° 7.347/85 e nos termos da Portaria n°…

Ação cautelar inominada para requerer a desconsideração da personalidade jurídica de empresa

Ação cautelar objetivando a indisponibilidade de bens dos réus condenados à reparação ambiental por crime de poluição