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Ação penal – pedido de perícia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …….. ª VARA CRIMINAL DE …………….. Autos nº: ………………………… REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro…
Pedido de concessão de prisão albergue
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………ª VARA CRIMINAL DE …………………… Autos nº: ……………………. REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL em que foi processado e julgado pela prática de crime previsto no Art. (__) do Código Penal, condenado a (__) anos de prisão, vem à presença…
Pedido de exame para verificação de cessação de periculosidade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE……………….. NOME DO REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do Processo-Crime nº (__), que tramitou perante a (__)ª Vara Criminal desta comarca, em cumprimento de medida de segurança, encontrando-se internado no estabelecimento (__) e à disposição da Justiça Pública, vem, respeitosamente, à…
Pedido de segredo de justiça – audiência
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……. ª VARA CRIMINAL DE ………………… Autos nº:…………………… NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, com incurso nas penas do artigo (xxx) do Código Penal, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa.,…
Alegações finais – receptação culposa
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ……………….. …………………………………………………, já qualificado e interrogado, através de seu bastante procurador, infra firmado, nos autos sob nº …., de PROCESSO CRIME, em que figura como autora a Justiça Pública, vem respeitosamente perante V. Exa., em ALEGAÇÕES FINAIS expor e, ao final, requerer o que…
Carta precatória – pedido de citação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……… ª VARA CRIMINAL DE …………… Autos nº:…………………. REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO PENAL que a Justiça Pública move em face do REQUERIDO, devido à infringência do dispositivo legal artigo (xxx) do Código Penal, vem à presença de V.Exa. expor o…
Embargos de declaração
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ……… ª VARA CRIMINAL DE ……………………. Autos nº: ………………. ……………….., por seu Procurador, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime em epígrafe que move em face de NOME DO ACUSADO, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, inconformado, data venia, com…
Ação penal – fixação de honoráqrios
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ………. ª VARA CRIMINAL DE………………… Autos nº: ………………….. REQUERENTE, que figura nos autos da AÇÃO PENAL como advogado do ora REQUERIDO, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o…
Cientificação ao Ministério Público de fato criminoso
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer providências criminais contra…
Representação criminal – acusação de furto
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE……………………… ________________, (qualificação), domiciliado e residente no Município de ________________, desta comarca, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), inscrito na OAB, seção de _______, sob o n.º ______, com escritório na Rua _____________________ n.º _______, em ____________, onde recebe intimações, vem respeitosamente à…
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