Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 19 – Exame 41 – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um recurso público brasileiro criado em 2017 para custear campanhas eleitorais de partidos políticos. Ele substituiu o financiamento privado de empresas, que foi proibido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos da…
Ética a Nicômaco, de Aristóteles
Mapa Mental – Filosofia do Direito – Questão 09 – Exame 41 – Aristóteles destaca a importância da prudência (phronesis) para discernir o meio-termo e a amizade como elemento crucial para uma vida plena. A obra busca guiar o indivíduo na formação de um caráter virtuoso para alcançar uma vida verdadeiramente feliz. O filósofo enfatiza…
Estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Mapa Mental – Direitos Humanos – Questão 18 – Exame 41 – A Organização dos Estados Americanos (OEA) é composta por 35 Estados-membros, abrangendo todos os países independentes das Américas. Foi fundada em 1948 com o objetivo de promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento no continente. Cada Estado-membro possui igual…
Direito de Petição
Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 14 – Exame 41 – O Direito de Petição é um direito fundamental que garante a qualquer pessoa, física ou jurídica, o poder de dirigir aos órgãos públicos para fazer transações, apresentar reclamações, expor necessidades ou denunciar irregularidades. No Brasil, esse direito está consagrado na Constituição Federal, especificamente…
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Mapa Mental – Direitos Humanos – Questão 17 – Exame 41 – O A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional adotado em 1989 que visa proteger os direitos dos povos indígenas e tribais. Ela reconhece o direito desses povos de manterem suas culturas, tradições e modos de vida, além…
Contrato de Honorários do Advogado
Contrato de Honorários do Advogado Mapa Mental – Ética Profissional- Questão 06 – Exame 41 – O Contrato de Honorários Advocatícios é um acordo formal entre o advogado e o cliente, estabelecendo os serviços jurídicos que serão prestados e o valor a ser pago por esses serviços. Ele define os direitos e deveres de ambas…
Constituição Estadual
Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 16 – Exame 41 – A Constituição Estadual é a lei fundamental de um estado no Brasil, que organiza e rege a estrutura e o funcionamento dos poderes públicos locais, além de estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos. Ela segue os princípios gerais da Constituição Federal, mas…
Anúncio de Serviços Advocatícios
Mapa Mental – Direito Internacional – Questão 07 – Exame 41 – O Anúncio de Serviços Advocatícios é uma prática regulamentada no Brasil, com o objetivo de preservar a ética e a dignidade da profissão. O Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece diretrizes específicas para a publicidade de…
Sanção Disciplinar na OAB
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 1 – Exame 41 – A sanção disciplinar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é aplicada a advogados que violam o Código de Ética e Disciplina da instituição. As advertências podem variar de advertência até a exclusão dos quadros da OAB, dependendo da gravidade da infração. O…
Ação de Despejo Para Uso Próprio
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 – Exame 41 – A Ação de Despejo para Uso Próprio é um tipo de ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel locado para retomar a posse do bem, com a finalidade de utilizá-lo diretamente, seja para sua moradia ou para o exercício de atividades…
Aqui você terá acesso à informação jurídica de uma maneira fácil de ser consultada, com um formato de pesquisa otimizada e, acima de tudo, de forma absolutamente gratuita.
Menu
Copyright © Vade Mecum Brasil 2024. Todos os Direitos Reservados.
