Constituição Federal - Constituição da República Federativa - CF

USUCAPIÃO

3

• imóveis públicos: arts. 183, § 3°, e 191, parágrafo único
• área urbana: art. 183
• de imóvel rural ou urbano: art. 191

VAQUEJADA

1

• prática desportiva em manifestações culturais: art. 225, § 7°

VEREADORES

7

• eleição: art. 29, I
• idade mínima para ser. art. 14, § 3°, VI, d
• número: art. 29, IV
• prazo de mandato: art. 29, I
• presidente da Câmara; crime de responsabilidade; espécies: art. 29-A, § 3°
• servidor público: art. 38, III
• subsídio; limites: art. 29, VI

VETO

2

• conhecimento e deliberação pelo Senado Federal: art. 57, § 3°, IV
• pelo Presidente da República: art. 84, V

VICE-GOVERNADOR

3

• eleição: arts. 28 e 32, § 2°
• quem pode eleger-se: art. 14, § 3°, VI, b
• subsídios: art. 28, § 2°

VICE-PREFEITO

5

• eleição: art. 29, I e II
• posse: art. 29, III
• prazo de mandato: art. 29, I
• quem pode eleger-se: art. 14, § 3°, VI, c
• subsídio: art. 29, V

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

11

• ausência do País: art. 83
• cargo privativo de brasileiro nato: art. 12, § 3°, I
• eleição: art. 77, caput, e § 1°
• impedimento do: art. 80
• infrações penais comuns; julgamento: art. 102, I, b
• posse: art. 78
• processo contra: art. 51, I
• processo e julgamento: art. 52, I
• quem pode eleger-se: art. 14, § 3°, VI, a
• substituição do Presidente: art. 79
• vacância do cargo: art. 81

VOTO

3

• direto e secreto: art. 14
• facultativo: art. 14, § 1°, II
• obrigatoriedade: art. 14, § 1°, I

XIII

4

• da Defesa; do Conselho; integrantes: art. 91, I a VIII
• da Defesa; do Superior Tribunal de Justiça; processo e julgamento; competência: art. 105
• da Defesa; do Supremo Tribunal Federal; infrações penais comuns e crimes de responsabilidade; competência: art. 102, I, c
• da Defesa; processo e julgamento; competência privativa do Senado Federal: art. 52, I