Código de Processo Penal - CPP - Decreto-Lei 3.689, de 1941

SOBRESTAMENTO

1

• de ação penal, para decisão de ação cível; prazo: art. 93, § 1º

SOCIEDADES

1

• exercício da ação penal: art. 37

SOLICITADOR

2

• nomeado defensor; não poderá negar seu patrocínio: art. 264
• veja também ADVOGADO

SOLTURA

5

• absolvição em segunda instância; expedição de alvará: art. 670
• de sentenciado; comunicação ao juiz: art. 683
• habeas corpus: art. 653
• imediata; apelação de sentença absolutória: art. 596
• ordem transmitida por telegrama; concessão de habeas corpus: arts. 660, § 6º, e 665

SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL

1

• suspensão do feito: art. 152

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

10

• competência privativa: art. 86
• exequatur de seu presidente; cumprimento de rogatórias: art. 785
• habeas corpus; processo e julgamento: arts. 650, I, e 667
• jurisdição; restabelecimento mediante avocatória: art. 117
• nulidade de julgamento por falta de quórum: art. 564, III, p
• processos por crime contra a honra; exceção da verdade, admissibilidade; competência para julgamento: art. 85
• revisões criminais; processo e julgamento: art. 624, i
• sentença estrangeira; homologação: art. 787
• sentença estrangeira; processo de homologação: art. 789
• suspeição: declaração: art. 103

SURDO

3

• depoimento: art. 223, parágrafo único
• interrogatório: art. 192, I, e parágrafo único
• veja também MUDO e SURDO-MUDO

SURDO-MUDO

3

• depoimento: art. 223, parágrafo único
• interrogatório: art. 192, III, e parágrafo único
• veja também MUDO e SURDO

SURSIS

1

• arts. 696 a 709

SUSPEIÇÃO

19

• afirmação espontânea pelo juiz: arts. 97 e 254
• arguição de; precederá a qualquer outra; ressalva: art. 96
• autoridades policiais; oposição nos atos do inquérito; inadmissibilidade; ressalva: art.107
• de jurados; arguição oral: art. 106
• de órgão do Ministério Público; arguição, decisão sem recurso; prazo para produção de provas: art. 104
• de órgãos do Ministério Público; quando não funcionarão nos processos: art. 258
• de testemunha; arguição anterior ao depoimento: art. 214
• declarada; membro do STF e do Tribunal de Apelação: art. 103
• decorrente de parentesco ou afinidade; cessação: art. 255
• do juiz; nulidade processual: art. 564, I
• exceção de: art. 95, I
• não aceitação pelo juiz; autuação em apartado da petição: art. 100
• parentesco de advogado com juiz: art. 267
• peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários da justiça: arts. 105, 274, 280 e 281
• procedência da arguição reconhecida; sustação do processo principal: art. 102
• procedência; nulidade dos atos do processo principal: art. 101
• procedente; responsabilidade do juiz pelas custas; caso: art. 101
• reconhecimento pelo juiz; sustação do processo: art. 99
• recusa do juiz pela parte; procedimento: arts. 98 e 254

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

1

• arts. 696 a 709

SUSPENSÃO DE AÇÃO

5

• civil; até julgamento definitivo da ação penal: art. 64, parágrafo único
• penal; decisão da ação civil; prazo: art. 93, § 1º
• penal; decretação de ofício ou a requerimento das partes: art. 94
• penal; intervenção do Ministério Público na causa cível: art. 93, § 3º
• penal; não cabimento de recurso do despacho que denegá-la: art. 93, § 2º

SUSPENSÃO DE PROCESSO

4

• citação, intimação ou notificação; falta ou nulidade: art. 570
• despacho; recurso: art. 581, XVI
• principal, pela procedência da arguição de suspeição: art. 102
• superveniência de doença mental do acusado: art. 152

SUSPENSÃO DO ESCRIVÃO

5

• conclusão dos autos ao juiz; omissão: art. 578, § 3º
• conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público; omissão: art. 390
• entrega de carta testemunhável; omissão: art. 642
• inexecução de atos: art. 799
• pela não conclusão de autos: art. 800, § 4º

SUSTAÇÃO DE PROCESSO

1

• por suspeição reconhecida: art. 99

TELEGRAMA

2

• precatória; expedição em caso de urgência: art. 356
• transmissão de ordem de soltura; concessão de habeas corpus: art. 665, parágrafo único

TENTATIVA DE FUGA

1

• emprego de força: art. 284

TERMO

3

• adiamento da instrução criminal: art. 372
• autos extraviados ou destruídos; restauração: art. 542
• de fiança; requisitos: art. 329

TERRITORIALIDADE

1

• regência do processo penal: art. 1º

TESTEMUNHA(S)

51

• apreciações pessoais; impedimento de manifestação: art. 213
• arrolada na denúncia ou na queixa; competência do júri: art. 406, § 2º
• arrolada para depor no plenário do júri: art.422
• arrolada; nulidade, pela falta de intimação: art. 564, III, h
• arts. 202 a 225
• comparecimento impossível; inquirição: art. 220
• compromisso; a quem não será deferido: art. 208
• contradita, antes de iniciado o processo: art. 214
• convocação para assistir a arrombamento de porta, em caso de desobediência à entrega de réu art. 293
• de acusação; prazo para ser ouvida: art. 401
• de defesa não encontrada; procedimento: art. 461
• de flagrante delito; ouvida: art. 304
• depoimento antecipado: art. 225
• depoimento de mudo, surdo ou surdo-mudo: art. 223, parágrafo único
• depoimento obrigatório: art. 206
• depoimento oral: art. 204
• desconto em vencimentos ou salário; impossibilidade: art. 459
• falso testemunho; advertência: art. 210
• faltosa; penas a que estará sujeita: arts. 219 e 453
• formulação de perguntas pelas partes: art. 212
• funcionário público: art. 221, § 3º
• identidade duvidosa: art. 205
• incomunicabilidade: art. 210, parágrafo único
• influência em seu depoimento pela presença do réu: art. 217
• inquirição em caso de exceção de suspeição: art. 100, § 1º
• inquirição na instrução criminal: art. 401
• inquirição na instrução preliminar, crimes da competência do júri: arts. 410 e 411
• inquirição no tribunal do júri: art. 473, § 1º
• inquirição por precatória: art. 222
• inquirição por videoconferência: art. 217
• instauração de inquérito por falsidade: art. 211
• instrução do processo; número máximo: art. 532
• intérprete, no caso de desconhecimento da língua nacional: art. 223
• militar: art. 221, § 2º
• mudança de residência; comunicação ao juiz: art. 224
• não comparecimento na sessão do Tribunal do Júri: arts. 458 e 461
• não encontrada; substituição: art. 397
• não indicada pelas partes; ouvida a critério do juiz: art. 209
• oferecimento por juiz que não aceitar a suspeição. art. 100
• pessoas não computadas como tal: art. 209, § 2º
• processo sumário; número máximo: art. 532
• proibição de depor: art. 207
• promessa de dizer a verdade: art. 203
• que poderão ajustar com o juiz dia, hora e local: art. 221
• recolhimento para que não possam ouvir outros depoimentos: art. 460
• recusa de depoimento justificada: art. 206
• redução a termo do depoimento; assinatura: art. 216
• reinquirição em outra instância: art. 616
• reprodução de seu depoimento: art. 215
• suspensão de audiência: art. 536
• toda pessoa poderá sê-lo: art. 202