Código de Processo Penal - CPP - Decreto-Lei 3.689, de 1941

DESEMBARGADOR(ES)

5

• inquirição em local, dia e hora previamente ajustados: art. 221
• processo e julgamento dos de desembargadores, competência: art. 86, III
• relato r, suspeição. como deverá proceder art. 103 e parágrafos
• revisor; suspeição; como deverá proceder: art. 103 e parágrafos
• suspeição; declaração nos autos: arr. 103 e parágrafos

DESENTRANHAMENTO

2

• de documento reconhecido como falso; requisito: art. 145, IV
• de prova, ilícita: art. 157, § 3°

DESERÇÃO

1

• de recurso interposto, em caso de falta de pagamento das custas: art. 806, § 2°

DESISTÊNCIA

2

• da ação penal pelo Ministério Público; inadmissibilidade: art. 42
• irretratabilidade da representação, após oferecimento da denúncia: art. 25

DESOBEDIÊNCIA

4

• à ordem judicial de apresentação do detido; efeitos: art. 656, parágrafo único
• de morador, em busca domiciliar, arrombamento da porta: art. 245, § 2º
• processo penal pelo crime respectivo; imposição a testemunha faltosa: art. 219
• retirada da sala de audiências ou sessões, dos espectadores desobedientes: art. 795, parágrafo único

DESPACHO SANEADOR

1

• no processo sumário: art. 538

DESTINATÁRIO

1

• exibição de cartas em juízo: art. 233, parágrafo único

DETENTOR

3

• declarará à ordem de quem o paciente estiver preso: art. 658
• ordem de soltura, por ofício ou telegrama: art. 665
• prisão e processo, pela não apresentação de paciente em habeas corpus: art. 656, parágrafo único

DETRAÇÃO

1

• competência para considerar: art. 387, §§ 1º e 2°

DILIGÊNCIA(S)

7

• devolução do inquérito à autoridade policial, para complementação das: art. 16
• imprescindível; ausência de alegações finais: art.404
• realizadas na instrução preliminar, crimes da competência do júri: art. 410
• requerimento pelo Ministério Público, pelo querelante ou pela defesa: art. 402
• requerimento pelo ofendido ou seu representante legal, ou pelo indiciado: art. 14
• requisição pelo juiz ou pelo Ministério Público; a quem caberá realizá-las: art. 13, II
• requisição pelo Ministério Público, para a ação penal: art. 47

DIPLOMADOS EM ESCOLAS SUPERIORES

1

• recolhimento a quartéis ou prisão especial: art. 295, VII

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

1

• veja REPRESENTAÇÃO

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

2

• citação mediante carta rogatória: art. 368
• sentença penal estrangeira; homologação; requerimento: art. 790

DISTRIBUIÇÃO

1

• competência por: art. 75 e parágrafo único

DIVERGÊNCIA DE DEPOIMENTOS

1

• veja DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS e ACAREAÇÃO

DOCUMENTO(S)

12

• arts. 231 a 238
• cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos; inadmissibilidade em juízo: art. 233
• cartas; exibição em juízo pelo destinatário: art. 233, parágrafo único
• em língua estrangeira; tradução: art. 236
• exame pericial de letra e firma: art. 235
• fotografia devidamente autenticada; valor do original: art. 232, parágrafo único
• o que será considerado como tal: art. 232
• originais juntos a processo findo; entrega à parte; traslado nos autos: art. 238
• públicas-formas; requisito para validade: art. 237
• quando poderão ser apresentados; ressalva: art. 231
• reconhecido como falso; rubrica do juiz e escrivão, antes de ser desentranhado: art. 145, IV
• relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa; juntada ex officio aos autos: art. 234

DOENÇA

5

• do acusado ou indiciado, prisão domiciliar: art. 318, II
• do defensor; substituição deste: art. 403, terceira parte
• do réu ou defensor; demora na instrução criminal: art. 403
• do réu; deslocamento do juiz até o local, para a instrução: art. 403, segunda parte
• mental do acusado, superveniente à infração; suspensão do processo: art.152 e parágrafos

DOMICÍLIO

1

• inviolabilidade: art. 283, § 2°

DOMINGOS E FERIADOS

6

• atos processuais que poderão ser praticados nesses dias: art. 797
• exame de corpo de delito em: art. 161
• julgamentos iniciados em dia útil: art. 797
• prazos; ininterrupção em: art. 798
• prorrogação de prazo terminado em: art. 798, § 3°
• sessões de julgamento; não serão marcadas para tais dias: art. 797

EDITAL

4

• citação do querelante, assistente ou advogado; prazo: art. 391
• intimação da sentença; prazo para apelação; contagem: art. 392, § 2°
• prazo; imposição de pena privativa de liberdade por tempo igualou superior a um ano: art. 392, § 1º
• veja também CITAÇÃO(ÕES)