Índice Sistemático
Código Penal Militar - CPM - Decreto-lei 1.001, de 1969
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Capítulo XI - Do abandono de posto: art. 390
Abandono de pôsto
Art. 390 - Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 195:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Capítulo XII - Da deserção e da falta de apresentação: arts. 391 a 393
3 artigo(s)Capítulo XII - Da deserção e da falta de apresentação: arts. 391 a 393
Deserção
Art. 391 - Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:
Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.
Deserção em presença do inimigo
Art. 392 - Desertar em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Falta de apresentação
Art. 393 - Deixar o convocado, no caso de mobilização total ou parcial, de apresentar-se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto de concentração:
Pena - detenção, de um a seis anos.
Parágrafo único. Se o agente é oficial da reserva, aplica-se a pena com aumento de um têrço.
Capítulo XIII - Da libertação, da evasão e do amotinamento de prisioneiros: arts. 394 a 396
3 artigo(s)Capítulo XIII - Da libertação, da evasão e do amotinamento de prisioneiros: arts. 394 a 396
Libertação de prisioneiro
Art. 394 - Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
Evasão de prisioneiro
Art. 395 - Evadir-se prisioneiro de guerra e voltar a tomar armas contra o Brasil ou Estado aliado:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Parágrafo único. Na aplicação dêste artigo, serão considerados os tratados e as convenções internacionais, aceitos pelo Brasil relativamente ao tratamento dos prisioneiros de guerra.
Amotinamento de prisioneiros
Art. 396 - Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Capítulo XIV - Do favorecimento culposo ao inimigo: art. 397
1 artigo(s)Capítulo XIV - Do favorecimento culposo ao inimigo: art. 397
Favorecimento culposo
Art. 397 - Contribuir culposamente para que alguém pratique crime que favoreça o inimigo:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Título II - Da hostilidade e da ordem arbitrária: arts. 398 e 399
11 artigo(s)Título II - Da hostilidade e da ordem arbitrária: arts. 398 e 399
Violência contra superior ou militar de serviço
Art. 389 - Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 157 e 158, a que esteja cominada, no máximo, reclusão, de trinta anos:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Parágrafo único. Se ao crime não é cominada, no máximo, reclusão de trinta anos, mas é praticado com arma e em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
Abandono de pôsto
Art. 390 - Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 195:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Deserção
Art. 391 - Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial:
Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.
Deserção em presença do inimigo
Art. 392 - Desertar em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Falta de apresentação
Art. 393 - Deixar o convocado, no caso de mobilização total ou parcial, de apresentar-se, dentro do prazo marcado, no centro de mobilização ou ponto de concentração:
Pena - detenção, de um a seis anos.
Parágrafo único. Se o agente é oficial da reserva, aplica-se a pena com aumento de um têrço.
Libertação de prisioneiro
Art. 394 - Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
Evasão de prisioneiro
Art. 395 - Evadir-se prisioneiro de guerra e voltar a tomar armas contra o Brasil ou Estado aliado:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Parágrafo único. Na aplicação dêste artigo, serão considerados os tratados e as convenções internacionais, aceitos pelo Brasil relativamente ao tratamento dos prisioneiros de guerra.
Amotinamento de prisioneiros
Art. 396 - Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Favorecimento culposo
Art. 397 - Contribuir culposamente para que alguém pratique crime que favoreça o inimigo:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Prolongamento de hostilidades
Art. 398 - Prolongar o comandante as hostilidades, depois de oficialmente saber celebrada a paz ou ajustado o armistício.
Pena - reclusão, de dois a dez anos.
Ordem arbritária
Art. 399 - Ordenar o comandante contribuição de guerra, sem autorização, ou excedendo os limites desta:
Pena - reclusão, até três anos.
Título III - Dos crimes contra a pessoa: arts. 400 a 403
4 artigo(s)Título III - Dos crimes contra a pessoa: arts. 400 a 403
Homicídio simples
Art. 400 - Praticar homicídio, em presença do inimigo:
I - no caso do art. 205:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos;
II - no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;
Homicídio qualificado
III - no caso do § 2° do art. 205:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Genocídio
Art. 401 - Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Casos assimilados
Art. 402 - Praticar, com o mesmo fim e na zona referida no artigo anterior, qualquer dos atos previstos nos ns. I, II, III, IV ou V, do parágrafo único, do art. 208:
Pena - reclusão, de seis a vinte e quatro anos.
Lesão leve
Art. 403 - Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Lesão grave
§ 1º - No caso do § 1° do art. 209:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos.
§ 2º - No caso do § 2º do art. 209:
Pena - reclusão, de seis a quinze anos.
Lesões qualificadas pelo resultado
§ 3º - No caso do § 3º do art. 209:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte.
Minoração facultativa da pena
§ 4º - No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço.
§ 5º - No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um têrço.
Capítulo I - Do homicídio: art. 400
1 artigo(s)Capítulo I - Do homicídio: art. 400
Homicídio simples
Art. 400 - Praticar homicídio, em presença do inimigo:
I - no caso do art. 205:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos;
II - no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;
Homicídio qualificado
III - no caso do § 2° do art. 205:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Capítulo II - Do genocídio: arts. 401 e 402
2 artigo(s)Capítulo II - Do genocídio: arts. 401 e 402
Genocídio
Art. 401 - Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Casos assimilados
Art. 402 - Praticar, com o mesmo fim e na zona referida no artigo anterior, qualquer dos atos previstos nos ns. I, II, III, IV ou V, do parágrafo único, do art. 208:
Pena - reclusão, de seis a vinte e quatro anos.
Capítulo III - Da lesão corporal: art. 403
1 artigo(s)Capítulo III - Da lesão corporal: art. 403
Lesão leve
Art. 403 - Praticar, em presença do inimigo, crime definido no art. 209:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Lesão grave
§ 1º - No caso do § 1° do art. 209:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos.
§ 2º - No caso do § 2º do art. 209:
Pena - reclusão, de seis a quinze anos.
Lesões qualificadas pelo resultado
§ 3º - No caso do § 3º do art. 209:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos no caso de lesão grave; reclusão, de dez a vinte e quatro anos, no caso de morte.
Minoração facultativa da pena
§ 4º - No caso do § 4º do art. 209, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um têrço.
§ 5º - No caso do § 5º do art. 209, o juiz pode diminuir a pena de um têrço.
Título IV - Dos crimes contra o patrimônio: arts. 404 a 406
3 artigo(s)Título IV - Dos crimes contra o patrimônio: arts. 404 a 406
Furto
Art. 404 - Praticar crime de furto definido nos arts. 240 e 241 e seus parágrafos, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - reclusão, no dôbro da pena cominada para o tempo de paz.
Roubo ou extorsão
Art. 405 - Praticar crime de roubo, ou de extorsão definidos nos arts. 242, 243 e 244, em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo, se cominada pena de reclusão de trinta anos; reclusão pelo dôbro da pena para o tempo de paz, nos outros casos.
Saque
Art. 406 - Praticar o saque em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Título V - Do rapto e da violência carnal: arts. 407 e 408
2 artigo(s)Título V - Do rapto e da violência carnal: arts. 407 e 408
Rapto
Art. 407 - Raptar mulher honesta, mediante violência ou grave ameaça, para fim libidinoso, em lugar de efetivas operações militares:
Pena - reclusão, de dois a quatro anos.
Resultado mais grave
§ 1º - Se da violência resulta lesão grave:
Pena - reclusão, de seis a dez anos.
§ 2º - Se resulta morte:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Cumulação de pena
§ 3º - Se o autor, ao efetuar o rapto, ou em seguida a êste, pratica outro crime contra a raptada, aplicam-se, cumulativamente, a pena correspondente ao rapto e a cominada ao outro crime.
Violência carnal
Art. 408 - Praticar qualquer dos crimes de violência carnal definidos nos arts. 232 e 233, em lugar de efetivas operações militares:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Resultado mais grave
Parágrafo único. Se da violência resulta:
a) lesão grave:
Pena - reclusão, de oito a vinte anos;
b) morte:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
Disposições Finais: arts. 409 e 410
2 artigo(s)Disposições Finais: arts. 409 e 410
Art. 409 - São revogados o , e demais disposições contrárias a êste Código, salvo as leis especiais que definem os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Art. 410 - Êste Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1970.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.