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228 registro(s) encontrado(s).

Leis Ordinárias

Lei nº 9608, de 1998

LEI 9608/1998 · 18/02/1998

Lei 9608/1998

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei de Crimes Ambientais

LEI 9605/1998 · 12/02/1998

Lei 9.605, de1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9601, de 1998

LEI 9601/1998 · 21/01/1998

Lei 9601/1998

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9507, de 1997

LEI 9507/1997 · 12/11/1997

Lei 9507/1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei das Eleições

LEI 9504/1997 · 30/09/1997

Lei 9.504, de1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Códigos · Leis Ordinárias

Código de Trânsito Brasileiro - CTB

LEI 9503/1997 · 23/09/1997

Lei 9.503, de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9494, de 1997

LEI 9494/1997 · 10/09/1997

Lei 9494/1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9492, de 1997

LEI 9492/1997 · 10/09/1997

Lei 9492/1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9474, de 1997

LEI 9474/1997 · 22/07/1997

Lei 9474/1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei da proteção de Cultivares

LEI 9456/1997 · 25/04/1997

Lei 9456, de 1997

Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9455, de 1997

LEI 9455/1997 · 07/04/1997

Lei 9455/1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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Leis Ordinárias

Lei nº 9447, de 1997

LEI 9447/1997 · 14/03/1997

Lei 9447/1997

Texto e dados oficiais disponíveis para consulta.

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