DECRETO 9172/2017

Sistema de Registro Nacional de Emissões - SIRENE

Decreto 9.172, de 2017

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 9172
Ano: 2017
Data: 17/10/2017
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Institui o Sistema de Registro Nacional de Emissões - Sirene, dispõe sobre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima a que se refere o inciso XIII do caput do artigo 6º da Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera o Decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a referida Política.

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Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.