LEI 6919/1981

Lei 6.919, de 1981

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Dados da norma

Ementa

Faculta a extensão do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a diretores não empregados, e dá outras providêncis.

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Art. 5º - Na ocorrência de falecimento do diretor, aplicar-se-á ao valor da sua conta o disposto na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980.