Mapa Mental – Direitos Humanos – Questão 17 – Exame 41 – O A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional adotado em 1989 que visa proteger os direitos dos povos indígenas e tribais. Ela reconhece o direito desses povos de manterem suas culturas, tradições e modos de vida, além de garantir sua participação nos processos de tomada de decisão que os afetam. A convenção abordou questões como o direito à terra, autodeterminação, saúde, educação e condições de trabalho. É um dos principais instrumentos jurídicos para a proteção dos direitos indígenas, promovendo a consulta e consentimento aviso, livre e informado antes de qualquer medida administrativa ou legislativa que possa impactar.