Convenção Coletiva de Trabalho

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 71 – Exame 40 – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de estabelecer regras sobre as condições de trabalho, como salários, jornada, benefícios e segurança, entre outros. Tem força de lei e vigora por um período determinado, geralmente de um a dois anos, sendo renovada ou revisada conforme necessário. A CCT visa equilibrar interesses entre as partes, protegendo os direitos dos trabalhadores e estabelecendo padrões mínimos para a relação de emprego.