Ramo do direito: Direito do Trabalho

Lei 6.019/74 – Lei do Trabalho Temporário

Mapas Mentais – Direito Do Trabalho – Questão 75 – Exame 40 – A Lei 6.019/74, regulamenta o trabalho temporário no Brasil. Ela estabelece as condições para que as empresas possam contratar trabalhadores temporários, ou seja, aqueles destinados a atender a uma necessidade de substituição ou a um acréscimo extraordinário de serviços. A lei determina…

Dispensa sem Justa Causa no Direito Processual do Trabalho

Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 77 – Exame 40 – A dispensa sem justa causa no Direito Processual do Trabalho ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de forma unilateral, sem que o empregado tenha conflito grave. Nesse caso, o empregador deve cumprir algumas obrigações legais, como o…

Trabalho Rural

Mapas Mentais – Direito do Trabalho – Questão 73 – Exame 40 – O trabalho rural é o serviço realizado em um espaço rural, geralmente relacionado com atividades primárias como a agropecuária e o extrativismo. O trabalhador rural é a pessoa que realiza esses serviços em uma propriedade ou empresa rural, para receber um salário….

Levantamento dos Valores Depositados no FGTS

Mapas Mentais – Direito do Trabalho – Questão 72 – Exame 40 – O trabalhador pode sacar os valores depositados no FGTS em diversas situações previstas na Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS. As principais condições para o saque incluem:

Convenção Coletiva de Trabalho

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 71 – Exame 40 – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de estabelecer regras sobre as condições de trabalho, como salários, jornada, benefícios e segurança, entre outros. Tem força de lei e vigora por…

Contrato de Trabalho Temporário

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 75 – Exame 40 – O Contrato de Trabalho Temporário é um tipo de contrato de trabalho regido pela Lei 6.019/74, que permite a contratação de trabalhadores por prazo determinado para atender a necessidades temporárias de serviços. Os direitos dos trabalhadores temporários incluem remunerações equivalentes aos trabalhadores…

Contrato de Estágio

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 74 – Exame 40 – O Contrato de Estágio é um acordo formal entre um estudante, uma instituição de ensino e uma empresa ou entidade que oferece a oportunidade de aprendizagem prática em um ambiente profissional. Regulamentado pela Lei 11.788/08. O estágio visa complementar a formação educacional…

Regime de Teletrabalho

Mapas Mentais – Direito do Trabalho – Questão 74 – Exame 40 – O regime de teletrabalho é uma modalidade de trabalho que consiste na prestação de serviços fora das instalações da empresa, utilizando tecnologias de informação e comunicação. O teletrabalho pode ser realizado em casa, em espaços de coworking, em locais públicos ou em…