Ramo do direito: Direito do Trabalho

Dispensa sem Justa Causa no Direito Processual do Trabalho

Mapa Mental – Direito Processual do Trabalho – Questão 77 – Exame 40 – A dispensa sem justa causa no Direito Processual do Trabalho ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de forma unilateral, sem que o empregado tenha conflito grave. Nesse caso, o empregador deve cumprir algumas obrigações legais, como o…

Convenção Coletiva de Trabalho

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 71 – Exame 40 – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com o objetivo de estabelecer regras sobre as condições de trabalho, como salários, jornada, benefícios e segurança, entre outros. Tem força de lei e vigora por…

Contrato de Trabalho Temporário

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 75 – Exame 40 – O Contrato de Trabalho Temporário é um tipo de contrato de trabalho regido pela Lei 6.019/74, que permite a contratação de trabalhadores por prazo determinado para atender a necessidades temporárias de serviços. Os direitos dos trabalhadores temporários incluem remunerações equivalentes aos trabalhadores…

Contrato de Estágio

Mapa Mental – Direito do Trabalho – Questão 74 – Exame 40 – O Contrato de Estágio é um acordo formal entre um estudante, uma instituição de ensino e uma empresa ou entidade que oferece a oportunidade de aprendizagem prática em um ambiente profissional. Regulamentado pela Lei 11.788/08. O estágio visa complementar a formação educacional…

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