Medida Cautelar de Busca e Apreensão

Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 02 – Exame 38 – A Medida Cautelar de Busca e Apreensão é uma medida provisória utilizada no âmbito judicial, geralmente em processos cíveis ou penais, para garantir a obtenção de provas ou a proteção de direitos antes do julgamento final. Ela autoriza a apreensão de bens, documentos ou objetos relevantes para a instrução do processo, com o objetivo de evitar que sejam ocultados, danificados ou destruídos. A decisão é tomada por um juiz, com base em intenções de que a medida é necessária para a salvaguarda do direito.

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