Penhora do Imóvel

Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 40 – Exame 40 – A penhora de imóvel é um procedimento jurídico utilizado para garantir o pagamento de uma dívida em processos de execução. Nela, um bem imóvel do devedor é indicado para garantir a satisfação do crédito de um credor. Após a penhora, o imóvel pode ser leiloado para quitar a dívida, caso o devedor não efetue o pagamento ou não apresente bens alternativos. A pena deve ser registrada na matrícula do imóvel para dar publicidade ao ato, evitando sua venda a terceiros de boa-fé. Esse procedimento segue as normas específicas do Código de Processo Civil brasileiro, garantindo os direitos de ambas as partes.

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