Mentais – Processual Direito Penal – Questão 66 – Exame 40 – A pronúncia no Tribunal do Júri é uma fase do processo penal brasileira que ocorre após a instrução processual. Nessa etapa, o juiz decide se o réu deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que é composto por sete jurados leigos, ou se o processo será arquivado ou extinto. Na pronúncia, o juiz analisa as provas colhidas durante a investigação e a instrução, verificando se há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, especialmente para crimes dolosos contra a vida (homicídio, por exemplo). Caso o juiz considere que há provas suficientes, ele pronuncia o réu e o submete ao julgamento do Tribunal do Júri. Caso contrário, ele pode despronunciar o réu ou até mesmo impronunciá-lo, se não houver elementos que justifiquem a acusação. A decisão de pronúncia é fundamentada e pode ser questionada em recursos, mas, se mantida, encaminha o réu para o julgamento definitivo pelos jurados.