Prisão em Flagrante
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 66 – Exame 39 – A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, logo após o crime ou quando é perseguida logo após o delito. No Brasil, está previsto no Código de Processo Penal, no artigo 302, e…
Pronúncia no Tribunal do Júri
Mentais – Processual Direito Penal – Questão 66 – Exame 40 – A pronúncia no Tribunal do Júri é uma fase do processo penal brasileira que ocorre após a instrução processual. Nessa etapa, o juiz decide se o réu deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, que é composto por sete jurados leigos,…
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