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Decreto 10.347, de 13 de maio de 2020
Decreto 10.347, de 13 de maio de 2020 Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a” da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 21 e art….
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