Lei Delegada 09 de 11 de outubro de 1962
Lei Delegada 9 de 11 de outubro de 1962 Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962, decreto a seguinte lei: Título I Do Ministério da Agricultura Art. 1º…
Lei Delegada 09 de 11 de outubro de 1962
Lei Delegada 9 de 11 de outubro de 1962 Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que, no uso da delegação constante do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962, decreto a seguinte lei: Título I Do Ministério da Agricultura Art. 1º…
Lei Complementar 9, de 11 de dezembro de 1970
Lei Complementar 9, de 11 de dezembro de 1970 Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – O art. 10 do…
Lei Complementar 9, de 11 de dezembro de 1970
Lei Complementar 9, de 11 de dezembro de 1970 Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – O art. 10 do…
Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro e 1995
Emenda Constitucional 9, de 09 de novembro e 1995 Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60, § 3º, da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º –…
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