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Estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Mapa Mental – Direitos Humanos – Questão 18 – Exame 41 – A Organização dos Estados Americanos (OEA) é composta por 35 Estados-membros, abrangendo todos os países independentes das Américas. Foi fundada em 1948 com o objetivo de promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento no continente. Cada Estado-membro possui igual…
Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)
Mapas Mentais – Direitos Humanos – Questão 18 – Exame 40 – O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) é um mecanismo previsto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal do Brasil. Ele permite que casos originalmente da competência da Justiça estadual sejam transferidos para a Justiça Federal, quando houver grave violação de direitos…
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