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Escritura Pública
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 37 – Exame 41 – Esse instrumento é redigido de forma clara, com base nas declarações das partes envolvidas, que deverão comparecer pessoalmente ao cartório municipal de documentos necessários. Após a lavratura e assinatura pelas partes e pelo tabelião, a escritura é arquivada no cartório, garantindo sua preservação…
Contrato Preliminar de Compra e Venda
Mapa Mental – Direito Civil – Questão 37 – Exame 41 – O Contrato Preliminar de Compra e Venda é um acordo inicial entre as partes que estabelece as condições e intenções de uma futura transação de compra e venda, sem transferir de imediato a propriedade do bem. Ele é regulado pelo Código Civil Brasileiro…
Quebra do Dever de Fidelidade
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 37 – Exame 40 – A Quebra do Dever de Fidelidade ocorre quando um dos parceiros viola o compromisso de exclusividade sexual e afetiva no casamento, previsto pelo Código Civil brasileiro como um dos deveres do matrimônio (art. 1.566). Essa infração pode gerar consequências jurídicas, como o pedido…
Pensão Alimentícia
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 37 – Exame 39 – A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa assegurar o sustento de uma pessoa que não tem condições de prover sua própria subsistência. Geralmente, é destinada a filhos menores, ex-cônjuges ou parentes próximos, conforme previsto no Código Civil brasileiro. O valor é…
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