Questão: Questão 40

Ação Declaratória de Filiação

Mapa Mental – Direito Civil – Questão 40 – Exame 41 – A Ação Declaratória de Filiação é um processo jurídico utilizado para reconhecer a filiação de uma pessoa, seja ela biológica ou socioafetiva, em situações em que a paternidade ou maternidade não está formalmente estabelecida. Essa ação pode ser proposta por qualquer interessado, como o próprio…

Possuidor de Má-fé

Impenhorabilidade do Imóvel

Mapa Mental – Direito Civil – Questão 40 – Exame 40 – A impenhorabilidade do imóvel é um princípio jurídico que protege determinados bens, especialmente a residência familiar, de serem penhorados para garantir dívidas. Essa proteção é prevista na Lei 13.105/15, o Código de Processo Civil – CPC (Art. 833) e visa assegurar o direito…

Penhora do Imóvel