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Contrato de Comissão
Mapa Mental – Direito Empresarial – Questão 50 – Exame 39 – O contrato de comissão é um acordo pelo qual uma pessoa (comissário) se compromete a promover ou realizar negócios em nome de outro (comitente), em troca de uma comissão sobre os resultados obtidos. Esse tipo de contrato é comum em setores como vendas…
Previsão Legal do Estabelecimento Virtual
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 50 – Exame 40 – A previsão legal do estabelecimento virtual refere-se ao reconhecimento jurídico e às normas que regulamentam a atividade comercial realizada por meio de plataformas digitais. No Brasil, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Lei do Comércio Eletrônico…
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