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Arrependimento Eficaz
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 39 – O arrependimento eficaz, no direito penal, refere-se à situação em que o autor de um crime, após a prática delituosa, repara ou impede o resultado da ação criminosa antes que a autoridade tome conhecimento do fato. Esse instituto é relevante, pois pode servir…
Ameaça e Lesão Corporal
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 40 – Lesão corporal consiste, em sua forma básica, numa modalidade de ofensa a um indivíduo. Sua mensuração, portanto, é o limítrofe entre a existência de um crime ou a tipologia deste. Relativo a Teoria do delito, bem estuda o direito penal que para a…
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