Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 39 – O arrependimento eficaz, no direito penal, refere-se à situação em que o autor de um crime, após a prática delituosa, repara ou impede o resultado da ação criminosa antes que a autoridade tome conhecimento do fato. Esse instituto é relevante, pois pode servir como causa de exclusão da tipicidade ou como atenuante na aplicação. No Brasil, o Código Penal, estabelece que o arrependimento eficaz é um fator que pode reduzir a pena do agente, desde que ele tenha, de forma voluntária, promovido a peças de dano ou prevenção o resultado nocivo que poderia ter acontecido.
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