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Prévia Negociação com Sindicato
Mapas Mentais – Direito Empresarial – Questão 47 – Exame 39 – A negociação prévia com sindicato da categoria profissional refere-se ao processo em que trabalhadores e sindicatos de trabalhadores discutem e buscam um acordo sobre questões relacionadas às condições de trabalho ou de condições excepcionais de uma ou da totalidade das empresas em questão….
Crime de Furto
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 67 – Exame 39 – O crime de furto é definido no artigo 155 do Código Penal Brasileiro como a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o uso de violência ou grave ameaça. É um delito patrimonial, em que o agente busca apoderar-se…
Prazo Prescricional para Reivindicações Indenizatórias
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 39 – Exame 39 – O prazo prescricional para reivindicações indenizatórias, segundo o Código Civil Brasileiro, é de 3 anos, conforme disposto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V. Esse prazo é aplicável para ações de reparação civil, abrangendo danos materiais, morais e estéticos. Ele começa a contar…
Princípio da Prevenção no Direito Ambiental
Mapas Mentais – Direito Ambiental – Questão 35 – Exame 39 – O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é um dos pilares fundamentais da proteção ambiental. Ele se baseia na ideia de agir antecipadamente para evitar danos ao meio ambiente, especialmente em situações onde há incerteza científica sobre os possíveis impactos de uma atividade….
Licitação na Modalidade Leilão
Mapas Mentais – Direito Ambiental – Questão 31 – Exame 39 – A modalidade de licitação Leilão é utilizada pela administração pública para a alienação de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, e bens imóveis cuja aquisição tenha ocorrido por meios judiciais ou por dação em pagamento. O objetivo principal é obter o maior…
Violação de Súmula Vinculante
Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 30 – Exame 39 – A violação de súmula vinculante ocorre nos casos em que um ato administrativo ou decisão judicial contraria o entendimento consolidado em uma súmula vinculante, que tem força obrigatória para a administração pública e todos os órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto no artigo…
Prisão Temporária
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 39 – A prisão temporária é uma medida cautelar prevista no direito penal brasileiro, utilizada durante a fase de investigação criminal. Ela tem caráter excepcional e é aplicada quando há indícios de autoria ou participação em um crime grave e a prisão é considerada essencial…
Suspensão Condicional do Processo
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 68 – Exame 39 – A Suspensão Condicional do Processo (SCP) é um instituto do direito penal brasileiro, previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. Ele permite que o processo seja suspenso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra determinadas condições impostas…
Homicídio Simples
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 39 – O homicídio simples, previsto no artigo 121, caput, do Código Penal brasileiro, é o ato de matar alguém sem evoluídas, ou seja, sem situações agravantes que tornem o crime mais grave. Trata-se de uma conduta dolorosa, em que o agente tem a intenção…
Trabalhador Avulso
Mapas Mentais – Direito Previdenciário – Questão 69 – Exame 39 – Um trabalhador avulso é um profissional que presta serviços de forma esporádica, sem vínculo de emprego e sem carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores avulsos são contratados de forma intermitente, por hora ou por tarefa realizada. Eles são convocados conforme a demanda de…
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