Mapas Mentais – Direito Ambiental – Questão 35 – Exame 39 – O Princípio da Prevenção no Direito Ambiental é um dos pilares fundamentais da proteção ambiental. Ele se baseia na ideia de agir antecipadamente para evitar danos ao meio ambiente, especialmente em situações onde há incerteza científica sobre os possíveis impactos de uma atividade. Esse princípio orienta políticas e decisões para que, ao invés de apenas remediar danos já causados, sejam tomadas medidas preventivas que minimizem os riscos de degradação ambiental. É amplamente reconhecido em instrumentos legais nacionais, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e internacionais, como a Declaração do Rio de 1992.