Ramo do direito: Direito Ambiental

Licença Ambiental

Mapas Mentais – Direito Ambiental – Questão 35 – Exame 40 – A Licença Ambiental é um instrumento legal que visa assegurar que atividades com potencial de impacto ao meio ambiente sejam realizadas de forma sustentável. No Brasil, é regulamentada pela Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e concedida por órgãos ambientais, como o…

Impacto Ambiental (EIA)

Mapa Mental – Direito Ambiental – Questão 36 – Exame 39 – O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico que visa avaliar as consequências ambientais de um projeto ou atividade antes de sua implementação. O objetivo principal do EIA é identificar, prever, avaliar e mitigar os impactos negativos que possam surgir em…

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