Mapas Mentais – Direito Ambiental – Questão 35 – Exame 40 – O Processo de Licenciamento Ambiental é um instrumento de política ambiental que visa garantir que atividades e empreendimentos ambientais poluidores ou degradadores do meio ambiente sejam realizados de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais. Regulamentado no Brasil pela Lei 6.938/81 e pela Resolução CONAMA 237/1997, O processo é conduzido por órgãos ambientais e pode incluir estudos técnicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de consultas públicas e ele envolve três etapas:

1. Licença Prévia (LP);
2. Licença de Instalação (LI);
3. Licença de Operação (LO);