Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 68 – Exame 39 – A Suspensão Condicional do Processo (SCP) é um instituto do direito penal brasileiro, previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. Ele permite que o processo seja suspenso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra determinadas condições impostas pelo juiz. É aplicável a crimes com pena mínima igual ou inferior a um ano e visa evitar a continuidade do processo e uma eventual cláusula, promovendo a ressocialização do réu. Se o acusado cumprir todas as condições durante o período de suspensão, o processo é extinto sem julgamento do mérito.