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Suspensão Condicional do Processo
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 68 – Exame 39 – A Suspensão Condicional do Processo (SCP) é um instituto do direito penal brasileiro, previsto no artigo 89 da Lei 9.099/95. Ele permite que o processo seja suspenso por um período de 2 a 4 anos, desde que o acusado cumpra determinadas condições impostas…
Queixa-crime
Mapas Mentais – Direito Processual Penal – Questão 68 – Exame 40 – A queixa-crime é uma peça processual capaz de dar início a uma ação penal privada. Por sua vez, a ação penal privada é aquela apresentada pelo próprio ofendido, chamado também de querelante, e não pelo Ministério Público, como ocorre nas ações públicas….
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