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Crime de Furto
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 67 – Exame 39 – O crime de furto é definido no artigo 155 do Código Penal Brasileiro como a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o uso de violência ou grave ameaça. É um delito patrimonial, em que o agente busca apoderar-se…
Prisão Preventiva
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 67 – Exame 39 – A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada no processo penal brasileiro para garantir o andamento adequado de uma investigação ou julgamento. Ela pode ser decretada pelo juiz quando há promessas suficientes de autoria e materialidade do crime e se apresentam certas condições,…
Crime de Receptação
Crime de Receptação Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 67 – Exame 39 – O crime de recepção ocorre quando uma pessoa adquire, recebe, transporta, oculta ou vende bens que sabe serem provenientes de um crime, com a intenção de obter vantagem. No Brasil, está previsto no artigo 180 do Código Penal. A…
Inquérito Policial
Mapas Mentais – Direito Processual Penal – Questão 64 – Exame 40 – O inquérito policial é o procedimento preliminar de investigação conduzido pela polícia, com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Ele é instaurado a partir de notícia de crime e visa reunir elementos que possam embasar uma…
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