Prisão Preventiva

Mapa Mental – Direito Penal – Questão 67 – Exame 39 – A prisão preventiva é uma medida cautelar utilizada no processo penal brasileiro para garantir o andamento adequado de uma investigação ou julgamento. Ela pode ser decretada pelo juiz quando há promessas suficientes de autoria e materialidade do crime e se apresentam certas condições, como o risco de fuga do acusado, a possibilidade de destruição de provas, ameaça a testemunhas ou a preservação da ordem pública. Diferentemente da prisão em flagrante, a preventiva não tem prazo definido, mas deve ser revisada periodicamente. Seu objetivo não é punir, mas proteger o processo judicial.