Arquivo de Direito Geral

Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010 Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a alienação…

Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015

Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015 Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ) em todo o território…

Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962

Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994

Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos…

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Ramo do direito: Direito Geral

Lei 10.671, de 15 de maio de 2003

Lei 8.906, de 4 de julho de 1994

Lei 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei 13.303, de 30 de junho de 2016

Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010

Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015

Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986

Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962

Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994

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