Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 04 – Exame 41 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável pela regulamentação e supervisão da advocacia no Brasil. Fundada em 18 de novembro de 1930, sua principal missão é garantir a defesa do Estado Democrático de Direito, zelar pela ética profissional e…
Pena de Suspensão do Advogado
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 01 – Exame 41 – A pena de suspensão aplicada ao advogado é uma sanção disciplinar prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/19), destinada a punir condutas graves que violem os deveres éticos ou profissionais da classe. Essa penalidade impede o advogado de exercer sua…
Ministério Público Federal (MPF)
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 02 – Exame 39 – Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 02 – Exame 39 – O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição essencial à Justiça no Brasil, cuja principal função é defender a ordem jurídica, os interesses sociais e os direitos fundamentais. Vinculado ao Ministério…
Sociedade Unipessoal de Advocacia
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 05 – Exame 41 – A Sociedade Unipessoal de Advocacia é um modelo jurídico brasileiro que permite a um advogado exercer a profissão de forma individual, mas com os benefícios de uma pessoa jurídica. Criada pela Lei 13.247/16, esta modalidade oferece vantagens como a separação patrimonial entre os…
Responsabilidade Solidária
Mapas Mentais – Direito Civil – Questão 37 – Exame 40 – A responsabilidade solidária ocorre quando duas ou mais partes são igualmente responsáveis pelo cumprimento de uma obrigação, de forma que o credor pode exigir a totalidade do pagamento de qualquer um dos devedores, independentemente da participação de cada um na dívida. Em casos…
Idoneidade Moral do Advogado
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 08 – Exame 41 – A idoneidade moral do advogado é um requisito essencial para o exercício da profissão, pois envolve a conduta ética e o caráter íntegro indispensáveis para a prática jurídica. Um advogado deve demonstrar honestidade, lealdade, responsabilidade e respeito às leis e aos princípios éticos…
Contrato de Honorários do Advogado
Contrato de Honorários do Advogado Mapa Mental – Ética Profissional- Questão 06 – Exame 41 – O Contrato de Honorários Advocatícios é um acordo formal entre o advogado e o cliente, estabelecendo os serviços jurídicos que serão prestados e o valor a ser pago por esses serviços. Ele define os direitos e deveres de ambas…
Autos Submetidos a Sigilo
Mapas Mentais – Direito Internacional Questão 02 – Exame 41 – Autos submetidos a sigilo são processos ou partes de processos judiciais que, por decisão judicial, têm acesso restrito a determinadas partes, como advogados, partes envolvidas e o próprio juiz. O sigilo pode ser decretado para proteger informações sensíveis, como segredos de justiça, segurança nacional,…
Anúncio de Serviços Advocatícios
Mapa Mental – Direito Internacional – Questão 07 – Exame 41 – O Anúncio de Serviços Advocatícios é uma prática regulamentada no Brasil, com o objetivo de preservar a ética e a dignidade da profissão. O Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece diretrizes específicas para a publicidade de…
Sanção Disciplinar na OAB
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 1 – Exame 41 – A sanção disciplinar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é aplicada a advogados que violam o Código de Ética e Disciplina da instituição. As advertências podem variar de advertência até a exclusão dos quadros da OAB, dependendo da gravidade da infração. O…
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